Apenas eletrônicos e lâmpadas não definiram atribuições dentro da cadeia de reciclagem; debate deve ser aberto em novembro
O acordo setorial de logística reversa para os eletroeletrônicos deve ser colocado à disposição para consulta pública na primeira quinzena de novembro. Entre os seis tipos de resíduos sólidos com obrigatoriedade legal de implementar esse tipo de ação, apenas os eletrônicos e as lâmpadas ainda não definiram atribuições dentro da cadeia de reciclagem.
Relator do grupo temático sobre eletroeletrônicos, que inclui governo, indústrias, municípios, ONGs e catadores, André Luís Saraiva afirma que faltam apenas alguns detalhes para que o setor estabeleça o modelo de responsabilidade compartilhada proposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
"Já estão definidos alguns pontos principais, como a obrigação do consumidor de fazer entrega no ponto de compra e dos distribuidores e varejistas de repassarem aos fabricantes e fornecedores", afirma Saraiva, que é diretor de responsabilidade socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Ação integrada. De acordo com a advogada Ana Luci Grizzi, especialista em Direito Ambiental, o desafio é equilibrar todas as partes envolvidas na implementação da logística reversa no País. "Por conta própria, os fabricantes, de forma geral, tomaram a frente nesse processo e já fazem isso há alguns anos. No caso do celular, ainda há pouquíssimas empresas que fazem o gerenciamento da logística, por exemplo, para dar continuidade ao processo após o recolhimento nas urnas", afirma Grizzi. "Não dá para falar de reciclagem de eletrônicos como uma coisa só, é uma negociação que envolve fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas."
Segundo ela, a questão ficou estagnada no País por muitos anos por conta da deficiência na legislação. "Havia algumas leis estaduais e municipais muito antigas, que tinham como base parcerias e eram pouco consistentes", afirma a advogada.
Ela lembra que um ano antes do surgimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lançada em 2010, São Paulo chegou a esboçar uma regulamentação para o setor, em uma lei que nunca saiu no papel. "Eram poucos artigos, que não especificavam responsabilidades", explica.
De acordo com Grizzi, uma ameaça ao bom funcionamento da rede de logística reversa para eletrônicos é falta de órgãos de vigilância para que o lixo eletrônico produzido tenha a destinação correta dentro da cadeia de reciclagem. "Atualmente, não existe essa fiscalização efetiva do descarte. Os órgãos de meio ambiente que vão fiscalizar serão os mesmos que não conseguem dar conta nem mesmo da parte industrial de produção", afirma ela.
Veículo: O Estado de S.Paulo
