Caso o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) decida impor salvaguardas contra vinhos finos importados, as vinícolas brasileiras se comprometem a ampliar e desconcentrar a produção de uvas viníferas no país, reduzir custos e melhorar a qualidade da bebida nacional. Só na implantação de 3 mil hectares de novos parreirais os aportes chegarão a R$ 219 milhões em oito anos, além de R$ 40 milhões em um programa de marketing para estimular o consumo do vinho nacional.

As medidas integram o termo de compromisso incluído na circular que oficializa o início da investigação pelo Mdic, publicada ontem, na qual a indústria também reivindica ajustes nas áreas tributária e "creditícia", entre outras, para garantir a "sustentabilidade" do setor. Mas nem as promessas nem os indícios de "grave prejuízo" causado ao setor pelos produtos estrangeiros, identificados pelo ministério, vão encerrar a queda de braço entre produtores nacionais e importadores.

No pedido de salvaguardas, as vinícolas alegam que a participação dos importados no consumo doméstico de vinhos finos cresceu de 67,1% para 78,7% de 2006 a 2010, estimulada pela redução da demanda nos países desenvolvidos e pela entrada, em alguns casos, de produtos com preços similares aos custos de produção no Brasil. Em 2011, a fatia chegou a 78,8% do mercado, que totalizou 92,2 milhões de litros, conforme a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), uma das signatárias do pedido ao Mdic.

O problema, conforme a diretora executiva da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA), Raquel Salgado, é que o pedido de salvaguarda adota uma premissa "equivocada" ao expurgar dos dados o consumo de vinhos de mesa, feitos a partir de uvas comuns. Nesse segmento, no qual os importados não concorrem, a demanda chegou a 222 milhões de litros em 2009, diz a executiva.

Segundo Raquel, os importadores vão preparar a defesa para apresentar ao Mdic no prazo estipulado de 40 dias. "Lamento profundamente a atitude deles (dos fabricantes nacionais)", diz ela, que propõe, como alternativa, ações conjuntas de promoção do vinho brasileiro e importado e pela desoneração do produto nacional. Para ela, enquanto o setor briga entre si, bebidas concorrentes como as cervejas especiais ganham espaço no mercado.

Carlos Paviani, diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), outra entidade que pede as salvaguardas, pensa diferente. Para ele, a proteção é necessária para permitir que o setor ganhe competitividade e cresça de forma equilibrada com os importados no mercado nacional. O setor afirma ainda que os importados forçaram uma redução de 20,3% nos preços do vinho nacional no mercado interno de 2006 a 2010, em valores corrigidos, o que reduziu em 85,6% o resultado operacional das indústrias brasileiras no período.

Segundo Paviani, o pedido das entidades é que a salvaguarda seja aplicada por três anos, prorrogáveis por mais cinco. Nesses oito anos, o setor promete aumentar de 8 mil para 11 mil a área de parreirais de uvas viníferas no país, dobrando as plantações nas novas regiões produtoras (Vale do São Francisco, metade sul do Rio Grande do Sul e serra catarinense), para 6 mil hectares. Ao mesmo tempo, os 5 mil hectares na serra gaúcha, polo mais tradicional do país na produção de uvas e vinhos, seriam modernizados e qualificados.

O cultivo nas novas regiões permitirá uma redução de custos em até 35%. O ganho terá reflexos na diminuição dos preços ao consumidor, principalmente de "vinhos de entrada", vendidos no varejo entre R$ 10 e R$ 20, diz Paviani.


Chilenos e europeus são mais afetados


As importações de vinhos chilenos, italianos, portugueses e franceses são as principais afetadas pela abertura, ontem, de processo de investigação para aplicação de salvaguardas, destinadas a proteger a indústria vinícola nacional. Segundo o diretor do Departamento de Defesa Comercial, Felipe Hees, as investigações devem durar de cinco a seis meses, e as barreiras à importação, se decididas, terão a forma de cotas de importação. Protegidos por acordo, não serão afetadas as compras de vinho dos países do Mercosul, de Israel e da África do Sul.

"Dados de 2010 mostram uma perda de mais ou menos 10% da produção e das vendas da indústria doméstica no mercado interno", comentou Hees, que aceitou os argumentos sobre os efeitos da crise econômica mundial sobre o mercado de vinhos no Brasil. Para as associações de produtores, que pediram as salvaguardas, os grandes produtores mundiais, especialmente europeus e chilenos, têm capacidade exportadora muito superior ao consumo brasileiro, e aumentaram vendas no Brasil para compensar a acumulação de estoques com a retração nos mercados tradicionais. "Já há prejuízos graves", atesta Hees.

O governo não tem como instituir salvaguardas provisórias para evitar importações preventivas enquanto investiga o pedido da indústria nacional, porque as regras da Organização Mundial de Comércio só permitem esse tipo de barreira por meio de tarifas de importação. O acordo de livre comércio entre Mercosul e Chile já garante tarifa zero aos chilenos, e, como salvaguardas devem ser iguais para todos os países afetados, o Brasil terá de aplicar salvaguardas por meio de cotas - que só podem ser definidas ao fim da investigação.

"Por isso faremos um esforço para terminar a investigação o mais rápido possível", diz Hees. Há prazos previstos em lei para as etapas do processo, porém. Os interessados têm, desde ontem, 40 dias para apresentar provas e argumentos, e até 60 dias para pedir audiência ao ministério. Após esse prazo, as partes serão ouvidas em até um mês.

As salvaguardas podem se estender por até oito anos, e a indústria nacional tem de firmar compromisso de aumento de competitividade (ver reportagem acima).

Segundo a análise preliminar para a abertura do processo de salvaguardas, as importações originadas na Argentina e no Uruguai, protegidas pelo acordo do Mercosul, ficaram estáveis; as vendas de Israel somam 0,02% do mercado brasileiro, e a África do Sul é beneficiada pelas regras que isentam de salvaguardas países em desenvolvimento com menos de 3% do mercado. Entre 2006 e 2010, as importações de vinho aumentaram cerca de 56%. Entre 2009 e 2010, somente, o aumento foi de quase 28%.

Os produtores de vinho brasileiros argumentaram, ao pedir salvaguardas, que os efeitos da crise sobre o mercado só passaram a ser notados plenamente a partir de 2010, quando os produtores estrangeiros, com grandes estoques, atraídos pelo forte consumo no Brasil, consolidaram uma rede de distribuição no país.

As condições de mercado permitem, por exemplo, que vinhos italianos cheguem ao Brasil com preço equivalente ao custo da produção brasileira, argumentam. Alegam ameaça de "asfixia" com a perda de fatias de mercado e contratos com distribuidores.

Segundo constatou o ministério, o consumo de vinho no Brasil cresceu 21% entre 2009 e 2010, mas, enquanto as vendas dos produtores nacionais aumentaram 2%, as importações cresceram 27%. Entre 2006 e 2010, as vendas do Chile ao Brasil cresceram 73%, e as da Itália, 56%. Nesse período, a produção brasileira cresceu menos de 3%, com aumento de capacidade ociosa da indústria nacional.


Veículo: Valor Econômico