Comissão de Comércio Internacional revogou ontem a taxa antidumping aplicada sobre o produto


A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, na sigla em inglês) anunciou ontem a revogação da taxa antidumping aplicada sobre o suco de laranja brasileiro desde 2006. Segundo a entidade, todos os seis comissários votaram pela revogação.

Na prática, os americanos acatam a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), de dezembro de 2010, que deu vitória ao País em processo iniciado em setembro de 2009. O Brasil é contra a taxa, de até US$ 50 por tonelada. A decisão foi ratificada em junho de 2011, após todos os recursos se esgotarem.

A embaixada brasileira em Washington analisava ontem a iniciativa americana e ainda não tinha certeza de ter coberto todas as queixas do Brasil. Por meio de nota, a USITC afirmou que "não seria correto a continuidade" das medidas antidumping. Mesmo com as sobretaxas, o Brasil continua a ser o maior exportador de suco de laranja aos EUA.

Entretanto, o comunicado do USITC não deixou claro se a decisão engloba também o chamado "zeramento", um recurso artificial adotado pelo Departamento de Comércio americano. Por essa prática, os Estados Unidos impunham um "valor normal" para a commodity - preço previsto para a venda no mercado doméstico brasileiro - e ainda um "valor médio" de entrada do suco brasileiro no mercado americano. Quando o preço do valor normal ficava abaixo desse valor médio, os americanos consideravam a prática como dumping e aplicavam a taxa sobre o suco brasileiro, de US$ 50 por tonelada.

No processo, o Brasil sustentou que os EUA não poderiam aplicar a medida, porque o valor médio igualava todos os lotes de suco, tanto aqueles com preços acima quanto os inferiores ao valor normal. Na prática, com o chamado "zeramento", tudo era considerado dumping.

Aplauso. O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Christian Lohbauer, disse ontem à Agência Estado que a decisão da USITC "é uma vitória robusta" e mais importante que a decisão da OMC do ano passado. "É mais uma vitória nossa, porque agora o próprio órgão de comércio exterior dos Estados Unidos diz que as acusações de dumping sobre o suco brasileiro não procedem e não causam danos aos produtores americanos, como ocorreu com a OMC."

Ainda segundo ele, a decisão da USITC "é política", enquanto a da OMC, acatada pelos Estados Unidos após vários recursos, é técnica. "Essa nova vitória é um grande alívio para o setor", declarou o executivo.

Se confirmado o fim desse recurso, ao final da análise do Itamaraty, a controvérsia na OMC poderá ser suspensa, e a visita da presidente Dilma Rousseff à Casa Branca, no dia 9 de abril, estará a salvo pelo menos de um dos contenciosos bilaterais. Na pauta comercial, continua pendente o compromisso assumido pelos EUA, ao final da controvérsia vencida pelo Brasil no caso dos subsídios ao algodão, de permitir a importação de carne maturada brasileira. Também está pendente o aporte de recursos do governo americano ao Instituto Brasileiro do Algodão.

Sem movimentos dos EUA nesses dois campos, o Brasil poderá retomar sua ameaça de aplicar retaliações sobre direitos de propriedade intelectual dos EUA, especialmente no setor farmacêutico, e contra produtos e serviços americanos. Essas retaliações foram autorizadas pela OMC.


Veículo: O Estado de S.Paulo