MPT alega que a Refrescos Guararapes pratica "terceirização ilícita"
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) acionou judicialmente a Refrescos Guararapes, fabricante dos produtos Coca-cola no estado, por conta da prática de “terceirização ilícita”. A decisão ocorreu após a empresa, que mantém sua unidade industrial no Complexo de Suape, recusar-se a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo órgão no ano passado.
De acordo com o MPT, o pedido do TAC foi feito após uma fiscalização que comprovou que a Refrescos Guararapes terceirizava funções ligadas à atividade fim da empresa (distribuição e venda de bebidas), mantendo terceirizados e funcionários nas mesmas funções. Além disso, o MPT acusou a empresa de manter relações contratuais diretas com os trabalhadores terceirizados. Entre as irregularidades, estariam definição da jornada de trabalho e o direcionamento das atividades.
Em nota, o órgão informou que realizou inspeção na fábrica depois das investigações solicitadas pela 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, cuja sentença decidiu pela “condenação da empresa por ilicitudes de terceirização na entrega de bebidas”.
A procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota, disse que é inadmissível a empresa terceirizar o serviço e, ao mesmo tempo, manter empregados executando as mesmas atividades.
Por conta da recusa em se assinar o TAC, o MPT entrou com ação civil pública contra a Refrescos Guararapes pedindo que a empresa suspenda a terceirização em atividades essenciais e permanentes, entre outras, relacionadas ao transporte de insumos e produtos prontos ou inacabados em empilhadeiras. O pedido também exige que a empresa registre diretamente como empregados todos os trabalhadores responsáveis por atividades essenciais e permanentes. Além disso, o órgão pleiteia que a Refrescos Guararapes “deixe de contratar empregados em regime temporário para suprir necessidade permanente de mão de obra”.
O MPT requereu, ainda, o pagamento de multa diária de R$ 10 mil por cláusula descumprida, com acréscimo de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado. O órgão também pediu a condenação por dano moral coletivo da Refrescos Guararapes, com pagamento de multa no valor de R$ 200 mil, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A primeira audiência do processo será no dia 20 de fevereiro, às 8h30, na 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho.
Em nota à imprensa, a Refrescos Guararapes declarou que "tem orgulho de ter construído uma marca admirada pela sociedade, clientes, consumidores, fornecedores e colaboradores" e que possui "plena clareza de seu papel e responsabilidade na indústria nordestina e em especial pernambucana". A empresa esclareceu ainda que "cabe sua ampla defesa e apresentação de todas as provas de sua regular situação".
O documento destaca também que a Refrescos Guararapes "investe constantemente na melhoria das condições de trabalho dos seus colaboradores e tem práticas de gestão reconhecidas através de prêmios como o 'Melhores empresas para Trabalhar (Guia Exame-VC/SA)' e o 'Great Place To Work'". A nota ressalta, por fim, ações e benefícios aos seus funcionários e familiares, como subsídios para formação escolar, treinamentos e programas de inclusão social e empreendedorismo.
Veículo: Diário de Pernambuco