Apesar de ter vetado - em novembro do ano passado - a intenção de compra das operações de suínos da Doux Frangosul pela Brasil Foods (BRF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem relevado a iniciativa da empresa resultante da fusão entre a Sadia e a Perdigão em assumir informalmente o controle da unidade frigorífica da marca francesa em Caxias do Sul. Enquanto a BRF toca o negócio da planta de Ana Rech, monitorando a produção e garantindo o pagamento dos produtores, o professor e advogado Alessandro Octaviani, integrante do conselho econômico, admite que “há coisas que aparentemente aconteceram, mas que ainda estão sob investigação e análise do Cade, não tendo caráter definitivo.” Ele pontua que qualquer ação efetivada pelas empresas envolvidas está submetida a um termo de compromisso de desempenho, justificando que, a partir da questão da constituição da BRF, existe uma série de outros acontecimentos que envolvem o caso que estão com eficácia suspensa por conta desta “questão maior”. “Não só esta eventual forma de assunção de controle por parte da Doux, mas outros fatos serão referenciados e julgados a partir deste contrato”, garante.
O conselheiro prefere não falar em nome do Cade no que diz respeito à legalidade da BRF assumir o pagamento de produtores do frigorífico da Doux Frangosul em Ana Rech, e limita-se a dizer que “estas medidas estão sendo analisadas”. Ele reforça que o foco principal do Conselho é finalizar o julgamento de aprovação do negócio que deu origem à atual líder nacional em alimentos processados - que já se arrasta há quase pelo menos um ano. E, conforme sinaliza Octaviani, o cronograma que prevê resultado da análise do Cade sobre o caso está “muito próximo” de ser encerrado.
Na série de tarefas do termo de compromisso assinado pelas empresas constavam reunir ativos, dotá-los de sistematicidade para que quem fosse adquiri-los comprasse estrutura orgânica capaz de concorrer com o vendedor, e encontrar comprador com rigidez financeira, entre outras questões. “Estas últimas etapas vão fornecer para a economia brasileira um segundo player para aquele setor realmente capaz de competir com a BRF”, avalia, referindo-se à compra de um conjunto de ativos da empresa pelo Grupo Marfrig, que cumprirá restrição imposta à aprovação do negócio de fusão entre Sadia e Perdigão pelo Cade, e que, na prática, permitirá competitividade nos preços de alimentos processados junto ao consumidor.
Octaviani falou em evento no Sheraton Hotel na sexta-feira sobre a nova lei de concorrência e os desafios para o setor privado e público a partir das mudanças desta legislação. Ele disse que as empresas devem passar a compreender que a estratégia da concorrência não é algo externo ao negócio, mas está intrínseca no mesmo. “Nenhum negócio será lucrativo se, devido à fusão ou concentração, prejudicar ambiente concorrencial ou o consumidor.” Ele lembrou que o governo está se dotando de estruturas para que a defesa da concorrência brasileira se torne mais consolidada e que a análise prévia agilize de fato as negociações.
Veículo: Jornal do Comércio - RS