O objetivo do fundo é utilizar os recursos para ressarcir o produtor caso o plantel seja sacrificado
O setor avícola mineiro ganhará um Fundo Privado de Emergência. O documento será assinado hoje em Pará de Minas, região Central do Estado, durante a abertura da Feira dos Avicultores e Suinocultores de Minas Gerais (Superfas). O objetivo é indenizar os produtores que tiverem que sacrificar o plantel. Os recursos serão do setor privado, arrecadados com a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), administrada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O valor que deverá ser direcionado ainda não foi definido.
A iniciativa será firmada pelo secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues, e pelo presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig), Tarcísio Amaral. No entanto, cabe ao Estado administrar o fundo, segundo as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O secretário enfatizou que os recursos do fundo são uma reserva a ser utilizada pontualmente para indenizar o produtor caso o seu plantel tenha doenças não permitidas para o rebanho comercial. A idéia é de que se um foco de uma doença atingir um determinado Estado, os demais poderiam continuar exportando. Hoje, a regionalização é reconhecida por alguns países que importam produtos da agropecuária brasileira.
O secretário afirmou que Minas terá, com a regionalização, autonomia para cumprir a política de sanidade em ligação direta com o mercado internacional, conforme acordos que poderão ser feitos com os países compradores com aval do governo federal.
De acordo com Rodrigues, a medida será uma maneira de valorizar a cadeia produtiva. "O mercado, ao reconhecer o fundo como oferta, perceberá que a empresa terá credibilidade para conseguir recuperar as perdas econômicas. A produção não pode parar por conta dos prejuízos. Dessa forma, o fundo foi desenvolvido para estimular o setor", explicou.
"O convênio é resultado da integração da Seapa com empresários do setor na busca da adesão ao Programa de Regionalização da Avicultura. O projeto permitirá que cada Estado tenha autonomia sanitária", disse.
"O agronegócio avícola do Estado terá condições de tomar medidas preventivas para os problemas sanitários. A qualidade do setor em Minas é resultado da segurança alimentar aliada às exigências do mercado nacional e internacional", completou.
Veículo: Diário do Comércio - MG