Senadores aprovaram a Medida Provisória 482, que permite a retaliação na quebra de propriedade intelectual em caso de medidas protecionistas colocadas em prática por outros países que possam prejudicar as exportações de produtos brasileiros. A nova lei pode ser colocada em prática já contra os Estados Unidos, caso não haja acordo em relação a ação ganha pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC) por subsídios do governo norte-americano a produtores de algodão daquele país.
A medida 482 estava na fila para votação desde 10 de fevereiro deste ano. A MP foi aprovada na Câmara dos deputados na quarta-feira após o horário comercial e na tarde de ontem pelo Senado Federal.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou anteriormente que a medida seria aprovaria ontem pelo Senado uma vez que o governo era maioria na casa. "O governo tem maioria no Senado e a MP será aprovada", disse Vaccarezza.
A MP 482 foi votada na forma do projeto de lei de conversão 6/10. Aprovada sem emendas, a MP segue à sanção presidencial.
Pela MP, o governo brasileiro poderá suspender e limitar direitos de propriedade intelectual, alterar normas de proteção de direitos e bloquear temporariamente a remessa de royalties ou remuneração relativa ao exercício de direitos de propriedade intelectual. São abrangidas obras literárias, artísticas e científicas, programas de computador, marcas, desenhos industriais, patentes de invenção e de modelos de utilidade, variedade de vegetais, entre outros produtos.
O prazo de 60 dias concedido pelo Brasil para a suspensão da retaliação aos americanos termina no próximo dia 22 de junho. A negociação de um memorando de entendimento entre os dois países sobre o contencioso do algodão foi concluída no dia 20 de abril passado, quando representante do governo norte-americano afirmou que iria criar um fundo de US$ 147 milhões para compensar os produtores brasileiros de algodão, além da promessa em reformular o programa de concessão de benefícios aos exportadores norte-americanos e acenado com a suspensão de barreiras sanitárias para as carnes suína e bovina de Santa Catarina.
De acordo com informação do Ministério das Relações Exteriores a suspensão de 60 dias serviria para discutir a proposta.
Durante evento o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, disse estar bastante otimista com relação a um acordo entre seu país e o Brasil no que tange a questão do algodão.
Shannon afirmou ainda que hoje continuarão, nos Estados Unidos, as reuniões de representantes do comércio exterior brasileiro e americano, para avançar num acordo que evite retaliações comerciais aos EUA .
Questionado, o embaixador afirmou que, na sua visão, as negociações vão muito bem. "Acordos são processos longos e, a meu ver, estão andando mais para o bem do que para o mal. Acho que veremos se eles são bons ou maus só no fim", disse Thomas Shannon, durante participação no 3º Fórum Brasil-Estados Unidos, organizado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).
As retaliações possuem o valor estimado de aproximadamente de US$ 830 milhões por ano.
Segundo o embaixador Shannon, o fato de o governo dos EUA, após sete anos de discussões, ter se sentado para negociar o contencioso envolvendo o algodão com o Brasil é uma mostra da boa vontade que os norte-americanos têm em cumprir seus compromissos internacionais. "Nós temos responsabilidade e boa vontade de cumprir com as nossas obrigações internacionais, seja na ONU ou na OMC. Às vezes, as negociações não são rápidas porque temos de enfrentar também interesses domésticos", disse o embaixador.
Irã
Shannon disse ainda que tanto o Brasil quanto a Turquia agiram de boa-fé ao manifestar solidariedade ao Irã, votando contra as sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
"Nossa diplomacia tem uma via dupla de negociar e pressionar. O que procuramos no Conselho da ONU foi o compromisso para uma solução pacífica no assunto ao Irã."
Na avaliação do embaixador, os Estados Unidos saberão administrar as diferenças de pontos de vista entre as nações de forma que as divergências não criem obstáculos às relações com o Brasil. Para Shannon, é natural que o Brasil procure parceiros comerciais e as autoridades norte-americanas deverão agir com o bom senso na hora de fazer as avaliações.
O Senado aprovou a Medida Provisória 482, que permite a retaliação via quebra de propriedade intelectual em caso de medidas protecionistas postas em prática por outros países. A retaliação pode acontecer quando o protecionismo prejudicar a exportação de produtos brasileiros. A nova lei pode ser posta em prática já contra os Estados Unidos se não houver acordo na ação ganha pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC) por subsídios do governo norte-americano a produtores de algodão.
Pela MP, o governo brasileiro poderá suspender e limitar direitos de propriedade intelectual, alterar normas de proteção de direitos e bloquear temporariamente a remessa de royalties ou remuneração relativa ao exercício de direitos de propriedade intelectual. São abrangidas obras literárias, artísticas e científicas, programas de computador, marcas, desenhos industriais, patentes de invenção e de modelos de utilidade, e variedade de vegetais, entre outros produtos.
O prazo de 60 dias concedido pelo Brasil para suspensão da retaliação aos norte-americanos termina no próximo dia 22 de junho. Ontem, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, disse estar bastante otimista com relação a um acordo entre seu país e o Brasil no que tange à questão do algodão.
Shannon acrescentou que hoje continuarão, nos Estados Unidos, as reuniões de representantes do comércio exterior brasileiro e americano para avançarem rumo a um acordo que evite retaliações comerciais aos EUA. Ele diz que as negociações entre os dois países têm bom andamento.
Veículo: DCI