A necessidade de expandir os negócios no exterior cresce à medida que a economia brasileira expande. Essa deve ser a tendência, principalmente pelo fato de que o Brasil está muito bem visto no cenário internacional. No entanto, empresários brasileiros estão com dificuldade para ampliar seus investimentos em outros países, pois sofrem com a bitributação imposta a eles nestas operações. Da mesma forma, os investidores estrangeiros são prejudicados pela dupla cobrança de impostos. É o que aponta o Conselho Nacional da Indústria (CNI), que na próxima terça-feira realizará evento sobre o tema.
"Antigamente, eram somente empresas multinacionais que reivindicavam um acordo do Brasil com outros países, agora, empresários brasileiros que estão passando por um processo de internacionalização pedem o tratado", afirma a gerente executiva da unidade de negociações internacionais da CNI, Soraia Alves Lacerda. Segundo ela, por causa dessa reivindicação foi criado o Conselho Brasil - União Europeia para discutir o tema. No dia 22 de junho será a primeira reunião.
O analista de relações internacionais da CNI, Antônio Josino Meirelles, aponta a insegurança jurídica para as empresas brasileiras que querem investir no exterior e para os investidores estrangeiros dispostos a apostar no Brasil como outro problema da bitributação. "Como os olhos do mundo estão voltados para o Brasil, temas como insegurança jurídica voltam a ser destaque nas discussões empresariais", justifica Soraia.
Especialistas concordam que o acordo possibilitaria que ampliasse o número de investimentos do País, de modo a alcançar o patamar de até 30%, importante para que a economia brasileira cresça acima de 7% sem pressão inflacionária. "Tendo em vista o barateamento da operação, é óbvia a atração de investimentos aos países que possuem acordos evitando a bitributação", destaca o advogado Eduardo Oliveira Gonçalves, do escritório Machado Advogados e Consultores Associados.
"Os acordos para evitar a bitributação são importantes como atração de investimentos mútuos entre os países contratantes. Se o Brasil não tem acordo, o investidor vai buscar quem o tenha", indica o advogado.
Bola da vez
Meirelles comenta que o Brasil está atraindo os demais países em vista do desempenho da economia nacional diante da crise econômica internacional e das oportunidades de negócios com a Copa do Mundo de 2014 e com as Olimpíadas de 2016.
De acordo com dados do Banco Central (BC), os investimentos brasileiros no exterior cresceram 246% entre 2001 e 2008 e alcançaram US$ 122,1 bilhões. Segundo economistas, o valor poderia aumentar caso o Brasil tivesse mais acordos bilaterais que evitasse a dupla cobrança de impostos.
De acordo com o consultor do CNI, Pedro da Motta Veiga, a bitributação ocorre porque o fisco de um país que recebe o investimento e do país de origem da empresa recolhem impostos e contribuições pelas mesmas operações.
O advogado da CNI, Gustavo Amaral, especialista em tributação, informa que, sem um acordo para evitar a dupla cobrança de impostos, a carga tributária é elevada em até 10 pontos percentuais para brasileiros que investem nos Estados Unidos, por exemplo. "Sem a garantia de acordos bilaterais, a carga tributária sobre os rendimentos das operações feitas por empresas brasileiras nos Estados Unidos pode passar dos 40%, quando normalmente ficaria em 30%."
O cálculo feito pelo especialista levou em conta a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Somando ainda o PIS e a Cofins, esse peso sobe para mais de 50%", acrescenta Amaral.
O Brasil assinou tratado sobre o tema com 29 países, entre eles estão Argentina, Áustria, África do Sul e Espanha. Mas ainda falta acordar com importantes parceiros econômicos, tais como os Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. Porém, os especialistas entendem que há diversas dificuldades para se chegar a uma assinatura. Uma delas, segundo o analista de relações Internacionais da CNI, é a interpretação dada pelas autoridades tributárias brasileiras aos acordos firmados. "Os efeitos dos acordos firmados entre o Brasil e os seus parceiros internacionais muitas vezes são pequenos por causa dessas interpretações. Isso faz com que os países signatários passem a questionar a própria existência dos acordos", diz Meirelles.
A gerente da CNI comenta que há uma maior resistência em assinar o acordo por parte do governo brasileiro do que de outros países. "Há uma ideia de que o acordo vai diminuir a arrecadação de impostos, mas a tendência é que reduza esse problema [aumente o recolhimento]. Os outros países querem evitar a bitributação", avalia Soraia.
"Uma dificuldade para se celebrar os acordos evitando a bitributação é que os países têm que fazer concessões mútuas, deixando de receber por todas as operações a princípio nele tributáveis", completa Gonçalves.
Veículo: DCI