Eleitos de seis estados reivindicam de Temer aprovação do projeto de ressarcimento
Governadores e vice-governadores eleitos de seis estados pediram ontem ao vice-presidente eleito e presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a votação de dois projetos que afetam as contas dos estados. Os governos estaduais querem a aprovação do projeto de lei complementar que prevê que a União continue a ressarcir os estados pelos créditos da Lei Kandir. Outro pedido é a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza. Mas os governadores também disseram que são contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, chamada de PEC dos Policiais. Tarso Genro não participou da reunião.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), foi o porta-voz do encontro. Ele afirmou que a aprovação do projeto que trata da Lei Kandir é importante para evitar prejuízos financeiros para os estados. Com a lei, os estados têm benefícios ficais e deixam de recolher uma parcela do ICMS. Se o mecanismo acabar em dezembro, a Bahia, por exemplo, terá um prejuízo de R$ 700 milhões no ano que vem. Segundo o governador, há pressa na votação dos dois projetos porque as atuais regras acabam no dia 31 de dezembro.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo não se opõe à prorrogação. "Somos absolutamente favoráveis ao que foi apresentado pelos governadores, durante a reunião, no que se refere à extensão do Fundo de Combate à Pobreza, que tem um impacto importante no orçamento dos estados, e à prorrogação do prazo de crédito de ICMS que está incluído na Lei Kandir", disse Padilha, ao deixar a residência oficial do presidente da Câmara, onde ocorreu a reunião. Segundo ele, não foram, no entanto, discutidos os repasses do governo federal para os estados, via Lei Kandir. "Isso está sendo discutido no âmbito do orçamento", afirmou.
O governador baiano criticou também a PEC 300. O projeto iguala o piso salarial de agentes de segurança (policiais e bombeiros) em todo o País. O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também disse que é contra a votação da PEC 300 neste momento. "A nossa posição é clara. Isso não deve ser voltado agora, neste ano. Deve ficar para o ano que vem, depois da posse dos governadores e da presidente eleita. Ai sim vamos discutir segurança pública e melhoria salarial dos policiais", disse Alckmin.
Na saída, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também criticou a intenção de se votar a PEC 300. "O governo concorda com o pleito trazido pelos governadores e também é contra qualquer aprovação de proposta que estabeleça novos pisos nacionais para categorias", afirmou Padilha.
Também estavam presentes no encontro os governadores eleitos Renato Casagrande (PSB-ES), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Cid Gomes (PSB-CE), além do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pesão (PMDB).
Veículo: Jornal do Comércio - RS