Empresas brasileiras fecham suas portas ou instalam unidades em outros países frente aos complexos e caros impostos pagos no País. De acordo com o ex-secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Welber Barral, alguns setores, como o de calçados, mudaram seus endereços.
"Alguns setores, como o calçadista, estão migrando para países como Argentina e Chile para conseguirem competir com os preços internacionais de suas mercadorias, inclusive dentro do Brasil. Porém, outros setores que necessitam obrigatoriamente de matéria-prima brasileira não podem fazer o mesmo e muitas vezes fecham as suas portas", argumentou Barral, após o período de "quarentena" imposto pelas regras federais brasileiras.
Michael Lehmann, gerente executivo de Contabilidade e Impostos da Volkswagen no Brasil, confirma esta tendência ao afirmar que a montadora multinacional alemã paga entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões ao ano somente de impostos.
"Os nossos produtos ficam mais caros por conta dos impostos embutidos no preço final. Para nós isso é prejudicial, contudo, é pior ainda para o bolso do consumidor, que paga uma taxa maior, pois repassamos essa cobrança", declarou. Entre uma e outra piada sobre a situação tributária brasileira, Lehmann criticou o governo brasileiro, já que o País não faz parte do modelo global de cobrança de impostos e não faz parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece estes padrões.
"Os impostos brasileiros são complexos, incertos, atuam como obstáculos para o desenvolvimento e são inúmeros que a interpretação de cada um é realmente difícil. Pesquisas internacionais colocam o Brasil no primeiro lugar como o país com maior dificuldade de inserção fiscal e com maior quantidade de tributos. O Programa de Aceleração do Crescimento deveria ser o Programa de Adiamento Contínuo, pois o primeiro passo deveria ser uma reforma tributária", pontuou.
José Augusto Coelho Fernandes, diretor executivo da CNI afirmou que "o Brasil precisa de uma agenda tributária para elevar os investimentos tanto internos quanto externos. Hoje as empresas já percebem a obsoleta política tributária brasileira, o que deixa de atrair negócios e expandir capacidades produtivas".Krister Andersson, presidente do grupo de política tributária do Businesseurope, citou ainda que o Brasil quer diversificar sua pauta exportadora, e inserir produtos com maior valor agregado, mas com esta política econômica é inviável.
"Reduzir e modificar as regras de taxação nos serviços de importação e exportação trará ao País uma possibilidade de ampliar a pauta e diversificá-la, de forma a constituir o Brasil como exportador de produtos manufaturados e com tecnologia", disse.
"O Brasil precisa se internacionalizar, para ampliar o acesso a capital estrangeiro e nacional, e tecnologia", relatou Barral.
Outro ponto abordado durante o evento "Uma nova agenda tributária para promover o investimento direto" da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi a bitributação na entrada e saída de produtos no País.
Segundo o diretor de Controladoria da Embraer, Rodrigo Rosa, os lucros provenientes das filiais da multinacional brasileira no exterior, que já tem dedução de impostos nos países situados, são novamente descontados quando são encaminhados para a matriz.
"Os lucros das empresas brasileiras que têm filiais no exterior são novamente tributados quando voltam ao Brasil, este fato diminui o tamanho da folha de pagamentos, ou seja, é uma barreira para a contratação de novos funcionários, além de ser um freio para a expansão da empresa no seu próprio País", frisa.
Marcos André Vinhas Catão, professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas ponderou ainda a necessidade de ampliarmos o número de acordos internacionais de bitributação.
"O Brasil tem 29 tratados de bitributação, são poucos frente a Espanha e a Argentina que possuem 68 cada. Precisamos de acordos para mudar o foco de importadores de capital. Nossos impostos são iguais aos de países europeus da década de 1960. O cenário que era normal no passado hoje é ruim, atrasa o processo de multinacionalização das empresas brasileiras e o crescimento do País", enfatizou.
Barral, declarou que muitos acordos de bitributação não saem do papel pois a economia brasileira não segue os padrões internacionais, o que dificulta que economias que seguem a linha mundial consigam estabelecer as mesmas normas em um acordo. Outro ponto abordado por ele é que os acordos existentes devem ser atualizados, pois não condizem com a realidade atual do País e também do parceiro comercial, e muitas vezes podem prejudicar as empresas.
Veículo: DCI