O recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que incentivos fiscais só podem ser concedidos no âmbito do Confaz pode alterar o mapa de investimento privado no país.
Seis empresas que já haviam tomado a decisão de investir em outros Estados resolveram repensar os planos e estudam mudar seu destino para São Paulo, segundo Luciano Almeida, presidente da Investe SP, agência do governo do Estado responsável pela atração de recursos.
"Se essas mudanças se consolidarem, o Estado pode vir a receber cerca de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões de investimentos e 5.000 empregos."
"É impacto da decisão do STF. As empresas querem estar onde há o maior mercado consumidor, mão de obra, infraestrutura, tecnologia. Iam em busca de benefício."
No início de junho, o Supremo considerou inconstitucionais um conjunto de normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio de redução do ICMS.
Pelo entendimento, eles só podem ser concedidos por meio de convênios firmados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal.
Uma legislação, para oferecer incentivos para determinado Estado, só pode ser editada se os demais estiverem de acordo.
Almeida afirma que não pode revelar os nomes das companhias enquanto as negociações não estiverem concluídas.
Veículo: Folha de S.Paulo