O governo argentino publicou ontem no Diário Oficial a regulamentação da norma que aumenta a burocracia de todas as importações do país a partir de 1 de fevereiro. A decisão do governo de Cristina Kirchner coloca novo entrave às relações comerciais com o governo Dilma Rousseff.

A União Industrial Argentina (UIA) havia solicitado à Casa Rosada o adiamento da entrada em vigor da exigência de declaração prévia informando à Receita Federal sobre qualquer compra. Na prática, a norma equivale à aplicação de licenças não automáticas para todas as compras externas do país.

Entidades e empresários brasileiros que poderão ser afetados por essa medida passaram a segunda-feira em busca de maiores informações. Já pela manhã, representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) entraram em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para tentar dimensionar o impacto. Mas a orientação foi a de esperar por mais detalhes vindos da Argentina, para, então, avaliar os setores prejudicados.

A Resolução 3.252, denominada "janela única eletrônica", fixa um prazo de dez dias para aprovar as solicitações das importações. De acordo com o texto, a medida pretende unificar as operações de comércio exterior e estabelecer "um regime comercial mais seguro, propenso a um novo enfoque de trabalho e associação entre as aduanas, organismos governamentais e empresas, orientado à facilitação do comércio internacional".

O grande temor dos empresários, no entanto, é que o governo comece a atrasar a aprovação das declarações, como faz com os produtos sob regime de licenças não automáticas, cujo prazo de análise permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) é de 60 dias. Porém, na Argentina, há demoras de 180 dias ou mais. Na sexta-feira, o presidente da UIA, Ignácio de Mendiguren, disse que se reuniu com o secretário de Comércio Interior do Ministério de Economia, Guillermo Moreno, e que enviou carta ao titular da Receita, Ricardo Echegaray, solicitando o adiamento da medida.

Mendiguren explicou que há insumos importados que não podem ser substituídos pela produção local. A UIA teme que vários setores da indústria nacional fiquem paralisados por falta de insumos, como ocorreu há duas semanas com a fábrica da Fiat.

A Associação Brasileira dos Calçados (Abicalçados), que já sofre com as restrições às importações impostas pela Argentina, não acredita que essa medida possa trazer mais impactos no fluxo de exportações de calçados para o País. "As nossas empresas já estão encarando esse aumento da burocracia desde o início do ano passado", lamenta o diretor- executivo da entidade, Heitor Klein.

Ele explica que, desde essa época, os importadores brasileiros estão sendo chamados pela Secretaria de Comércio Interior da Argentina para apresentar o seu programa de exportações. Com essa atitude, eles conseguem prever o fluxo total de calçados e garantir que não ultrapassará um determinado nível. "Eles também aproveitam esses encontros para arrancar da empresa importadora um compromisso de exportação", acrescenta Klein.


Veículo: Jornal do Comércio - RS