A desoneração da cesta básica deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano e terá impacto não desprezível sobre a inflação, segundo fontes oficiais. Ontem, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em entrevista a emissoras de rádio do Paraná, que o governo estuda desonerar integralmente a cesta básica dos tributos federais - basicamente PIS-Cofins e IPI, sendo que esse último recai somente sobre o açucar. Espera-se, agora, que os governos estaduais façam o mesmo e retirem a incidência de ICMS. Alguns já não tributam a cesta básica, e entre os que cobram o imposto, a alíquota varia de 7% a 10%.

A retirada dos impostos federais sobre os produtos da cesta teria impacto direto de 0,3 ponto percentual no IPCA, podendo chegar a 0,44 ponto percentual, considerando os efeitos indiretos, conforme cálculos da LCA Consultores. O Ministério da Fazenda tem suas próprias projeções, mas ainda não as divulgou.

Simultaneamente à desoneração, o governo vai editar um decreto redefinindo quais são os produtos que compõem a cesta básica. O decreto original, de 1938, nunca foi atualizado para uma lista de consumo mais contemporânea. Nele constam arroz, feijão, macarrão, banha de porco, caças em geral e a de tartaruga, em particular. A nova cesta foi elaborada pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Saúde e Desenvolvimento Social.

Em dezembro, o governo solicitou a inclusão, no Orçamento de 2013, de uma renúncia adicional de receitas da ordem de R$ 9,79 bilhões, para que possa aprovar novas desonerações do PIS-Cofins neste ano. O custo da medida sobre a cesta básica deve ser parte dessa cifra, mas haverá novas reduções de alíquotas do PIS e da Cofins para setores específicos da economia. Esses setores ainda estão sendo definidos e as mudanças constarão de medida provisória a ser assinada pela presidente Dilma.

Para que o governo possa fazer a redução das alíquotas do PIS-Cofins de setores específicos neste ano, o Orçamento da União de 2013 precisa ser aprovado rapidamente, pois a renúncia de receita decorrente da medida terá que constar da estimativa de receita da lei orçamentária, de acordo com o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo estima perder R$ 1,74 bilhão com as desonerações do PIS e R$ 8,05 bilhões com as reduções de alíquotas da Cofins.

De acordo com ofício encaminhado pelo ministro Mantega à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, essa renúncia de receita com a redução das alíquotas do PIS e da Cofins será compensada pela reestimativa da arrecadação a ser obtida este ano com concessões de serviços públicos, que aumentará R$ 4,59 bilhões, e com a receita de dividendos de empresas estatais, que subirá R$ 6 bilhões.

Além da perda de receita de R$ 9,79 bilhões, o ministro Mantega pediu que fosse incluída também no Orçamento deste ano renúncia adicional de R$ 800 milhões com a desoneração da folha de pagamento das empresas. Antes, a área econômica previa que o gasto com essa desoneração ficaria em R$ 15 bilhões em 2013, mas o governo aumentou o número de setores beneficiados, depois que encaminhou a proposta orçamentária ao Congresso, em agosto do ano passado.

Em mensagem ao Congresso Nacional, apresentada segunda-feira na abertura dos trabalhos legislativos, a presidente informou que a política de desonerações terá continuidade em 2013, como parte do compromisso do governo com a redução e a racionalização da carga tributária.

A presidente espera que, em parceria com o Congresso e com Estados e municípios, o governo possa avançar mais este ano, "aprovando novas medidas para que o Brasil tenha política tributária mais justa para os cidadãos e mais favorável ao investimento".

Técnicos do Ministério da Fazenda estudam, também, a reformulação do PIS e da Cofins, que prevê a unificação dos dois tributos. Essa reformulação, porém, ainda não foi submetida à apreciação do ministro da Fazenda. Só depois de avalizada por Mantega, é que ela será enviada à Casa Civil e à presidente Dilma.

A expectativa da área técnica é que a proposta de reforma do PIS-Cofins seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste semestre, na forma de medida provisória, para entrar em vigor apenas em 2014.



Veículo: Valor Econômico