O Brasil avançou muito em seu ambiente de negócios, assim como em seus fundamentos econômicos e investimentos em infra-estrutura. Mas, para empresários presentes no 2 Encontro Empresarial Brasil-União Européia, realizado ontem no Rio de Janeiro, há pontos importantes para avançar. Entre eles, a eliminação da bitributação que penaliza produtos exportados, a complexidade da estrutura fiscal brasileira e as suas várias instâncias, as taxas cobradas sobre setores como telecomunicações, a necessidade de avançar em acordos bilaterais e a flexibilização das leis trabalhistas. O evento foi uma oportunidade ímpar para o empresariado mandar alguns recados às delegações oficiais da União Européia, da França e do governo brasileiro, já que contou com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Manuel Durão Barroso, da Comissão Européia, e Nicolas Sarkozy, da França.

 

"O Brasil deixou de fazer parte dos problemas mundiais e agora é visto como parte da solução. Certamente, passaremos a fazer parte dos grandes fóruns do século XXI", argumentou Luiz Fernando Furlan, presidente do conselho de administração da Sadia e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Para ele, é fundamental pensar estrategicamente acordos bilaterais entre Brasil e União Européia, quando não for possível avançar nos acordos do Mercosul e União Européia. "O Brasil precisa pensar grande, pensar com o tamanho do seu futuro", comentou. Segundo Furlan, outros países da América do Sul conquistaram uma dinâmica muito maior por meio dos acordos bilaterais com a Europa. Para ele, já seria a hora de o País trilhar esse caminho, quando esgotadas as possibilidades de consenso no Mercosul.

 

Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) elogiou a solidez do marco regulatório no País. "A tese do cumprimento dos contratos, defendida por este governo, deu segurança para os investidores", afirmou. Como resultado, o Brasil teria saltado de um patamar de US$ 25 bilhões ao ano entre 2003 e 2004 para alcançar US$ 42 bilhões anuais entre 2007 e 2008. "Isso já demonstra que o ambiente de negócios é factível para a atração de investimentos", argumentou. Segundo Godoy, no entanto, à medida que as companhias brasileiras ganham musculatura para sua internacionalização, a indústria brasileira de infra-estrutura deveria ser colocada na mesa de negociações internacionais como uma moeda de troca visando à obtenção de novas oportunidades para o País. "Nossa economia é totalmente aberta nesse setor. Qualquer empresa internacional que abre uma filial aqui detêm direitos e deveres iguais às empresas nacionais", disse. Ele acredita haver interesses convergentes entre empresas brasileiras e européias para o desenvolvimento conjunto de novos mercados.

 

Carmelo Furci, vice-presidente da Telecom Italia para a América Latina defendeu a posição do Brasil e seu compromisso com a Rodada de Doha. Elogiou, também, as iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Ele sugeriu, porém, que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) fossem mais abrangentes, incluindo todas as tecnologias pertinentes. Furci aproveitou para centrar suas críticas aos tributos cobrados sobre o setor de telecomunicações, que chegam a 35% do custo pago pelo cliente final. "É mais do que se cobra sobre bebidas alcoólicas", reclamou.

 

Já Werner Stuffer, vice-presidente internacional de tributos da Siemens, criticou o que chamou de alto nível de complexidade das normas brasileiras nas três instâncias de governo. "Gastamos três vezes mais tempo nas questões tributárias no Brasil do que em qualquer outro país", afirmou. "Há uma grande necessidade de o País adotar alguns princípios internacionais nas questões tributárias", alegou. "Os negócios não podem aceitar pagar mais de uma vez pelo mesmo produto", acrescentou ao reclamar da bitributação que sofrem alguns produtos e serviços. Segundo o executivo, a Siemens tem mais de 500 ações tributárias no País, número que supera em muito o total de ações que o grupo tem em qualquer dos 180 países em que atua. "Precisamos chegar a soluções aceitáveis tanto para os governos envolvidos nas três esferas quanto para as empresas", defendeu.

 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, lembrou ainda que seria interessante harmonizar alguns marcos legais trabalhistas com os de outros países. "Na França discute-se a ‘flex-security’, fórmula em que o trabalhador pára de trabalhar temporariamente, mas mantém seu emprego", lembrou. "Essa proposta de suspensão temporária do contrato de trabalho, conjugada com mecanismos de seguro-desemprego e algum tipo de assistência que a própria empresa pode continuar a prestar no período, é interessante para um momento como esse", defendeu. Segundo o presidente da CNI, o Brasil não pode se dar ao luxo de afastar, agora, qualquer possibilidade que possa assegurar a manutenção dos empregos. Para ele, a questão não exige, necessariamente, a tutela do governo. "Neste caso, os atores legítimos dessa relação são as empresas e os sindicatos. Portanto, se eles acordarem algo, não tem por que o governo não chancelar", afirmou. Para Monteiro, essa discussão interessaria a setores que são fortemente afetados pela crise, como o automotivo, de autopeças, mineração e siderurgia

 

Veículo: Gazeta Mercantil