Apesar de ter anunciado ontem nova "flexibilização" da meta fiscal para 2013 e 2014, e de fazer previsões menores para o crescimento da economia, o governo trabalha com queda significativa da dívida pública líquida como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) - principal critério para avaliar a sustentabilidade das contas públicas. De acordo com dados divulgados pelos secretários do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e de Orçamento Federal, Célia Corrêa, a dívida líquida terminará este ano em 33,4% do PIB, em 30,9% do PIB ao fim de 2014 e em 28,4% em 2015. Em 2012, a dívida ficou em 35,2% do PIB.

Pela primeira vez, o governo reduziu, no início do ano, a previsão de crescimento da economia que serve de base para a definição de sua execução orçamentária e financeira. Normalmente, isso só é feito em meados do ano. O Orçamento de 2013 foi elaborado com a projeção de expansão econômica de 4,5%. Ontem, ao divulgar o projeto de lei de diretrizes (LDO), o governo informou que trabalha com crescimento real do PIB de 3,5% em 2013. Essa estimativa ainda está acima daquela com a qual o Banco Central e o mercado trabalham, em torno de 3%. Para 2014, antes o governo projetava alta de 6% no PIB (na LDO de 2013), estimativa ontem reduzida para 4,5%.

O principal efeito da redução da estimativa de crescimento da economia é uma diminuição na projeção da receita da União para 2013, que constará do decreto de programação orçamentária e financeira, a ser editado, provavelmente até sexta-feira, pela presidente Dilma Rousseff. Quanto menor for o crescimento, menos receita terá o Tesouro.

Essa variável de baixo crescimento pode explicar a "flexibilização" da meta fiscal anunciada por Augustin e por Célia. A partir de agora, o governo federal não compensará mais a frustração da meta fiscal de Estados e municípios. Assim, o esforço fiscal do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) será menor.

Para 2014, o projeto de LDO amplia para R$ 67 bilhões o desconto que poderá ser feito na meta fiscal do governo central (Tesouro, Previdência e BC), por conta de investimentos prioritários e das desonerações tributárias. Com isso, o superávit do governo central projetado na LDO em R$ 116,1 bilhões, o equivalente a 2,15% do PIB, poderá cair para apenas R$ 49,1 bilhões, o equivalente a 0,9% do PIB.

Não é mais possível projetar o resultado fiscal de Estados e municípios, que até agora estava estimado em 0,95% do PIB. Embora ele ainda conste do projeto de LDO, Augustin explicou que se o governo avaliar, diante dos dados macroeconômicos disponíveis, que é importante para o país estimular os governos estaduais a realizar mais investimentos, isso será feito. Dessa forma, o resultado fiscal de Estados e municípios dependerá da intensidade desses estímulos, que são representados por autorizações, dadas pelo Ministério da Fazenda, de contratação de novas dívidas.

No ano passado, os Estados e municípios fizeram 0,49% do PIB de superávit primário, o pior resultado desde 1999, segundo o Banco Central. As projeções mais otimistas do mercado apontam para um superávit de 0,6% neste ano. Se isso vier a ocorrer, o resultado primário de todo o setor poderá ficar em até 1,5% do PIB (0,9% do governo central mais 0,6% dos Estados e municípios).

O secretário do Tesouro defendeu a decisão de desobrigar o governo federal de compensar a frustração do resultado fiscal de Estados e municípios com o argumento, exposto durante entrevista convocada para divulgar o projeto de LDO de 2014, de que a medida mantém coerência com a política fiscal anticíclica executada pelo governo. Na avaliação dele, não faz sentido o governo autorizar a contratação de empréstimos por parte dos Estados para realizar investimentos e, ao mesmo tempo, compensar a frustração fiscal desses entes da federação.

Mesmo defendendo a medida, Augustin foi contra a mudança da meta de superávit primário do setor público, ainda mantida em 3,1% do PIB na LDO. Os jornalistas perguntaram a ele se, em vez de ampliar os descontos do superávit primário, não seria mais transparente o governo assumir a diminuição da meta fiscal, explicando os motivos para a sociedade. "Não acho que seria bom reduzir a meta", disse o secretário. "Achamos que a meta (de 3,1% do PIB) deve ser mantida e, por uma questão de transparência, deixaremos claras as razões pelas quais ela poderá ser reduzida", afirmou. "Não achamos que ela deva ser reduzida para acomodar elevações de gastos de custeio", afirmou.

O projeto de LDO encaminhado ontem ao Congresso prevê um valor para o salário mínimo de R$ 719,48 a partir de 1º de janeiro de 2014, projetado de acordo com a regra de correção pelo INPC deste ano mais o aumento real do PIB de dois anos anteriores. Mas esse valor ainda será revisto, pois tudo dependerá da inflação de 2013. A área econômica também projeta um crescimento de 12,34% da massa salarial nominal em 2014, ante uma expansão de 11,64% neste ano.

Para este ano, a grade de parâmetros da LDO, elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, prevê que o IPCA ficará em 5,2% neste ano, bem abaixo da estimativa de mercado de 5,68%, segundo o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central. O projeto de LDO também foi elaborado com a estimativa de que a taxa Selic ficará em 7,25% neste e no próximo ano.



Veículo: Valor Econômico