Com o baixo crescimento econômico do ano passado, o impacto do reajuste do salário mínimo previsto pelo governo para 2014 deve ser inferior ao de anos anteriores. A correção do mínimo dos atuais R$ 678 para os R$ 719,48 estimados no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, sugere alta de 6,1%, e o resultado será um aumento de R$ 12,6 bilhões nas despesas federais. A informação foi publicada com exclusividade pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

Essa elevação de gastos causada pelo salário mínimo é menor que a de 2013, quando o reajuste do benefício foi de 9% em termos nominais e de 2,7% em termos reais - percentual que equivale ao crescimento da economia em 2011. O impacto nas contas em 2013 foi superior a R$ 20 bilhões.

Para reajustar o salário mínimo, considera-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, nesse caso 2013, além do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, ou seja, de 2012. A expansão de 0,9% da economia no ano passado será, portanto, o aumento real do salário mínimo em 2014.

No entanto, o impacto nas contas pode ser maior que os R$ 12,6 bilhões. O cálculo de reajuste foi feito com uma projeção de 5,2% para o INPC de 2013, abaixo do esperado pelo mercado, em torno de 5,7%.

"A previsão do PLDO é preliminar. Fica difícil saber, em abril, exatamente em quanto vai fechar o INPC no fim do ano", afirmou uma fonte do governo, que considera que o aumento do salário mínimo pode ser superior ao estimado hoje. No ano passado, o governo estabeleceu um salário mínimo de R$ 667,75 na LDO de 2013, estimando um INPC menor que o apurado. O valor final, então, foi de R$ 678.

Cada real de aumento no salário mínimo equivale a um acréscimo de R$ 300 milhões nas despesas. O reajuste tem impacto, por exemplo, no pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

Se confirmada a alta para R$ 719,48, a expansão nos desembolsos da Previdência Social por causa do salário mínimo é estimada em R$ 7,8 bilhões. No caso dos gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o abono salarial e seguro-desemprego, o impacto esperado é de R$ 2,9 bilhões. Também são estimados impacto de R$ 1,8 bilhão em benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e mais R$ 100 milhões relativos ao pagamento da renda mensal vitalícia.


Fazenda e BC têm projeções diferentes para inflação no ano

Enquanto o Banco Central (BC) projeta que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 5,7%, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 a previsão para a inflação oficial do governo em 2013 é menor -de 5,2%. Esse é o percentual esperado pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o ministério, "a inflação tem sido bastante pressionada por preço de alimentos. Parte deles já mostra arrefecimento, e parte deve mostrar reversão ao longo do ano". Assim, "a inflação desacelerará nos próximos meses", ou seja, a Fazenda não considera que a projeção esteja subestimada.

O Ministério da Fazenda também enfatizou que usa métodos de previsão diferentes do BC. A estimativa da autoridade monetária, a de 5,7%, é a do cenário de referência contida no relatório de inflação divulgado no mês passado.

Em março, o IPCA alcançou 6,59% no acumulado dos últimos 12 meses. Assim, ultrapassou o teto da meta de inflação, que é de 6,5%. O centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 4,5%.

Esse estouro do limite máximo da meta inflacionária foi tema de perguntas ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, quando apresentou a LDO de 2014. "O governo continua trabalhando para que a inflação possa convergir para a meta", disse Augustin, na ocasião, ressaltando que a queda da inflação é um processo. Para controlar o avanço dos preços, a equipe econômica tem adotado uma série de desoneração tributárias para vários setores da economia, e estuda novas isenções.



Veículo: Valor Econômico