A desoneração da folha de pagamentos - medida que reduz o custo da mão de obra - e a alíquota adicional de imposto na importação não atingiram pelo menos um dos objetivos: a entrada de produtos estrangeiros cresceu, mesmo com os incentivos. Apesar da política de estímulo à competitividade da indústria nacional, a compra externa de mercadorias produzidas pelos setores beneficiados ganhou mais peso nas importações totais do país.
O desembarque de itens beneficiados nos ramos de couro e calçados, confecções, têxtil, móveis, plástico, materiais elétricos, bens de capital e transporte (autopeças, ônibus e naval) subiu, em média, 6% nos últimos 11 meses - quando a desoneração da folha já estava em vigor - em relação a igual período anterior.
Apesar dessa e de outras medidas, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a entrada de bens estrangeiros dos setores beneficiados avançou mais do que a média nacional. Considerando tudo que o país importou de agosto do ano passado a junho de 2013, as compras internacionais subiram 0,2% na comparação com o mesmo período anterior.
Ao decidir incluir um segmento na lista de desoneração da folha, o governo escolhe detalhadamente os itens que, quando produzidos no país, têm direito à redução no pagamento de contribuição previdenciária - um dos maiores custos da indústria. A descrição dessas mercadorias é bem específica. Se um produto com essas mesmas características entrar no Brasil, haverá uma cobrança adicional de Cofins, que pode variar de 1% a 2% a mais em relação à alíquota normal.
Junto com a medida para reduzir os gastos dos setores com mão de obra, foi criada, então, mais uma "barreira" à importação. A ideia é aumentar a competitividade das empresas brasileiras, diante da forte entrada de produtos estrangeiros.
Levantamento feito pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, mostrou que, nos últimos 11 meses, os desembarques de itens beneficiados nos setores têxtil, couro e calçados, confecções, móveis, plástico, materiais elétricos, bens de capital e transporte somaram US$ 60,4 bilhões, o que representa 28,4% do total importado no período (US$ 212,4 bilhões). No período anterior - agosto de 2011 a junho de 2012 -, a compra externa dessas mercadorias foi de US$ 57 bilhões, ou seja, 26,9% dos US$ 211,9 bilhões importados pelo país.
"A desoneração da folha de pagamento levou a uma desaceleração na entrada desses produtos, mas, de fato, esse movimento foi menor que o verificado na importação total", disse uma fonte do governo.
Para analistas e para representantes dos setores, a medida é importante, mas não suficiente para aumentar a competitividade da indústria. Outros fatores influenciam, como o câmbio. O real deveria estar ainda mais desvalorizado, segundo empresários. Uma reforma tributária mais ampla é defendida por eles.
"As desonerações da folha estão custando caro, sem gerar o efeito esperado", disse Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, relacionando a medida ao aperto fiscal deste ano. Apenas com esse estímulo haverá renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em 2013, prevê o Ministério da Fazenda. Para 2014, essa estimativa é de R$ 24,7 bilhões.
As empresas beneficiadas deixam de pagar contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos e, em troca, desembolsam um percentual sobre o faturamento. "Essa substituição foi pior do ponto de vista fiscal. É um imposto de pior qualidade e desestimula a atividade ao tributar o faturamento", diz Salto. Segundo o economista, a forma escolhida pelo governo para desonerar a folha beneficia as atividades intensivas em mão de obra, mas não aumenta a competitividade de outros ramos. "Alguns setores se beneficiam e outros não", completou.
Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar os dados. Informou apenas que realiza estudos sobre os efeitos da desoneração - ainda não finalizados - e que serão apresentados à comissão formada por representantes do governo, empresas e trabalhadores para acompanhar e avaliar a medida. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) não respondeu até o fechamento da edição.
O levantamento foi feito apenas com os produtos listados na lei de desoneração da folha de pagamentos. Cada um tem uma Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), uma espécie de código de barras. Isso possibilita saber o desempenho das importações e das exportações apenas dos itens beneficiados pela medida, e não do setor como um todo.
Veículo: Valor Econômico