O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que o governo federal já está fazendo a sua parte no ajuste fiscal e que a saída para os problemas econômicos do Brasil está no equilíbrio entre medidas de austeridade e de estímulo.
"Nós devemos evitar as guerras santas da teoria econômica que ocorrem entre a igreja da microeconomia dos últimos dias, para a qual cortar demanda resolve tudo, e a igreja da ressurreição Keynesiana, para a qual aumentar a demanda também resolve tudo", criticou Barbosa, durante um evento do Itaú Unibanco.
Para ele, o caminho para a retomada da atividade deve combinar medidas de corte de gastos e reformas estruturais com políticas de geração de renda e emprego, as quais o ministro se refere como ações de estabilização. Essas propostas, disse ele, "podem fazer com que a economia ajude a política", já que o inverso não está acontecendo.
Barbosa esclareceu que tudo o que pode ser feito pelo governo federal já está em curso, como o controle de gastos com o funcionalismo público e o corte nas despesas discricionárias (que podem ser contingenciadas).
Sobre o primeiro, Barbosa comentou que as negociações com os servidores federais resultaram em reajustes parcelados entre 2 a 4 anos, o que deve fazer com que os dispêndios com o funcionalismo se mantenham em 4% até 2019, como ocorre há seis anos. Em relação ao segundo, o líder da pasta informou que, em percentual do Produto Interno Bruto (PIB), os gastos discricionários foram de 4,5 do PIB, em 2014, para 3,9% do PIB, em 2016, fazendo com as despesas, em termos nominais, voltassem ao nível de 2010. Para este ano, a relação deve ficar entre 3,7% e 3,8%.
Entrave no Congresso
Apesar do esforço federal, Barbosa ressalva que o Congresso Nacional precisa colaborar. Ao comentar sobre a reforma da previdência, por exemplo, Barbosa lamentou que o atual momento político tem prejudicado o avanço da medida.
"O compromisso do Ministério da Fazenda é construir as propostas estruturais que resolvam o problema econômico, mas não basta só isso. O maior desafio aqui é obter consenso político para aprovar o que precisa", disse ele.
"Nós já superamos, por bem, o período da 'presidência imperial'. Até 2000, quando foi implementada a Lei de Responsabilidade Fiscal, as MPs [medidas provisórias] não precisavam ser votadas. Vetos presidenciais sequer eram votados. Hoje o processo de aprovação é mais demorado [tem que passar pelo Congresso], porém esse é o melhor caminho e é o que acontece nas principais democracias do mundo", concluiu Barbosa.
Para destacar a importância da reforma da previdência, o ministro revelou que cerca de 54% das despesas primárias (que exclui gasto com juros) previstas para 2016 são referentes ao sistema de previdência social dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado, além das ações na área de assistência social.
Dentre outras medidas de reforma fiscal enviadas pela Fazenda ao Congresso, está o estabelecimento de um limite para o crescimento dos gastos públicos que será fixado em porcentagem sobre o PIB.
Se esse teto não for atingido, Barbosa sugere ainda a implementação de cláusulas de ajustes automáticos, que podem incluir suspensão de subsídios, benefícios de servidores e de concursos públicos.
O economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, considera o limite para o crescimento das despesas públicas uma boa medida, pois ataca o problema central da economia brasileira hoje: a falta de confiança no governo por conta do desajuste fiscal. "O núcleo do problema está no déficit nominal de 10% do PIB. Não há confiança que volte enquanto você não tiver mais ou menos uma clareza de como você resolve essa conta negativa", enfatizou em conversa com jornalistas, após o evento.
Apesar de prever queda de 4% para o PIB neste ano, Goldfajn comentou que a economia brasileira está querendo se ajustar. Ele cita, por exemplo, a trajetória de estabilidade da balança de pagamentos do País, que está sendo ajudada pelas exportações, além do bom desempenho de setores como o de celulose e outros relacionados ao agronegócio.
Para ele, se as expectativas de queda inflacionária se confirmarem neste ano, o Banco Central (BC) vai poder reduzir os juros o que, por sua vez, vai reduzir o custo de financiamento das empresas. "Se a economia melhorar, pode ajudar a política. Porém, isso é muito preliminar", disse.
Riscos de inflação
O presidente do BC, Alexandre Tombini, também esteve presente no evento do Itaú e voltou a afirmar que o balanço de riscos atuais para a inflação "não permite trabalhar com a hipótese de flexibilização das condições monetárias". Ele lembrou que o impacto das ações do BC ocorre gradativamente e com defasagem.
Tombini apontou que as perspectivas de inflação já começaram a melhorar e que o mês de fevereiro marcou o início do processo de declínio da inflação acumulada em 12 meses, o que foi corroborado pela prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março. "De agora em diante, os efeitos desinflacionários da política monetária tendem a preponderar", disse. Segundo ele, câmbio e o realinhamento de preços administrados terão um impacto menor este ano.
Veículo: Jornal DCI