Segundo especialista, débito tributário de R$ 14 bilhões cobrado da empresa era excessivo
Uma redução de quase R$ 14 bilhões em uma dívida tributária cobrada há dez anos da antiga Parmalat levou ontem as ações da Laep, empresa que controla a companhia em recuperação desde 2006, a uma valorização de 6,99% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O papel fechou o dia cotado a R$ 1,53.
A ação da empresa, que desde o início do ano vem oscilando a cada notícia de associação - como o acordo operacional com a Leitbom, laticínio da GP Investimentos, firmado em março - ou rumor sobre venda de ativos, chegou a registrar valorização de 13,98% no início do pregão.
Na noite de quarta-feira, a Laep divulgou fato relevante informando que julgamento realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, reduziu uma dívida tributária calculada em R$ 10,7 bilhões (R$ 14 bilhões em valores atuais) para R$ 12 milhões.
Segundo o advogado Thomas Felsberg, que representou a Parmalat até 2007, a redução da dívida é justa. Para ele, por conta dos escândalos da matriz italiana, a operação brasileira passou por forte escrutínio do poder público, sendo alvo de fiscalizações sucessivas de órgãos como Receita Federal e Polícia Federal.
De acordo com Felsberg, a dívida corrigida de R$ 14 bilhões representa dez vezes o faturamento da Parmalat no Brasil em 1999, de R$ 1,4 bilhão. "É uma desproporção. A dívida tem de ser alguma coisa dentro do âmbito razoável do tamanho da empresa. Era uma exigência fiscal excessiva", diz.
Com a redução da escala da empresa nos últimos anos, ressalta o advogado, uma dívida de R$ 14 bilhões colocaria todo o esforço da recuperação judicial a perder. "Inviabilizaria a empresa mesmo quando ela era maior. Já R$ 12 milhões é um valor que ela consegue pagar." Conforme nota da Laep, o valor ainda pode ser discutido nas esferas administrativa e judicial.
Venda. De acordo com outra fonte que acompanha a situação da Parmalat, a redução do débito com o Fisco torna a Parmalat mais atraente para futuros compradores, o que beneficiaria indiretamente credores incluídos na recuperação judicial, que teriam acesso mais rápido ao dinheiro que reivindicam.
Uma das hipóteses levantadas pelo mercado nos últimos meses é de uma fusão dos negócios dos laticínios da GP com os da Laep, com a primeira como sócia majoritária. Procurados, representantes da Laep e da GP não quiseram comentar se a decisão poderia influenciar o acordo entre empresas.
Veículo: O Estado de São Paulo