STJ acata recurso da associação de farmácias e libera estabelecimentos para vender produtos de conveniência. Decisão derruba determinação contrária da Anvisa
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, decidiu anular a medida que determinava o cumprimento de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre boas práticas farmacêuticas. Com isso, farmácias e drogarias obtiveram novamente a autorização para vender produtos de conveniência, ou seja, que não têm relação com saúde.
O ministro, que havia acatado a decisão da agência duas semanas atrás, atendeu recurso da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) por acreditar que as leis estaduais que permitem a venda de mercadorias, como bebidas e comidas, estão acima da decisão da Anvisa. Atualmente, há no Brasil pelo menos 20 leis regulamentando a comercialização desses produtos.
Com a determinação do STJ, também foi mantida por Pargendler a decisão de que os medicamentos que não precisam de receita médica devem ficar em área restrita aos funcionários e fora do alcance dos consumidores.
Para o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, os consumidores são os principais beneficiados com essa decisão. Segundo Barreto, foi apresentada uma pesquisa do Ibope mostrando que 73% da população eram contrários à medida da Anvisa, o que acabou ajudando a convencer o ministro a liberar a venda. “Nós apresentamos todas as fundamentações e o ministro entendeu que não havia motivo para proibir esses produtos. Não tem como associar essa venda à automedicação, como foi classificado pela Anvisa, pois não é. Vários estados já fizeram essa regulamentação”, afirmou.
O presidente da Abrafarma criticou, porém, o fato de não ter sido liberada a comercialização de medicamentos fora de áreas restritas. Para Mena Barreto, a decisão é um retrocesso para o país. “Em todos os outros países essa venda é liberada. Só aqui que a Anvisa faz isso. É um desastre para a economia popular. O Chile tomou uma medida igual, mas recuou, pois os preços subiram, os clientes ficaram reféns das farmácias, não tinha mais livre escolha e eram poucos os medicamentos oferecidos.”
O sócio-diretor do Grupo Rosário Distrital e vice-presidente do Sinco Farma do Distrito Federal, Álvaro Silveira Júnior, também acredita que a decisão é uma grande vitória. “Se os mercados já podem ter farmácias, acredito que não tem motivo para que as farmácias não possam vender outros produtos. Agora, é continuar lutando para que a venda seja fora do balcão, para que o consumidor possa, principalmente, comparar os preços. Assim, os brasileiros serão mais beneficiados”, completou.
Veículo: Correio Braziliense