O ministro dos Portos, Pedro Brito, acredita que o decreto para a modernização da administração portuária deverá ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira. Pelo decreto que será apresentado ao presidente será possível a concessão simultânea de um conjunto de terminais para uma mesma empresa, além da adoção de um modelo de construção de novos portos que permitirá investimentos 100% privados. 

 

Brito explicou que atualmente as licitações são feitas individualmente, sem que seja possível para uma mesma empresa administrar um conjunto de terminais em um mesmo porto. O decreto - que modernizará a lei 8.630/93- permitirá que a licitação para terminais em novos portos englobe um conjunto de terminais, mesmo que para diferentes usos, como granéis sólidos e contêineres. "A licitação poderá valer para mais de um terminal", afirmou o ministro, em evento na Confederação Nacional do Comércio (CNC). 

 

Outra novidade será a possibilidade de que empresas interessadas em construir novos portos apresentem os projetos - preferencialmente já com algum tipo de licenciamento ambiental - ao governo, que abrirá licitações dos portos considerados viáveis. Brito afirma que o decreto prevê compensação, caso a empresa criadora do projeto perca a licitação. 

 

"Tivemos caso semelhante no setor elétrico, no leilão das usinas do Madeira", disse Brito, lembrando que Furnas e Odebrecht, que realizaram os estudos para construção da usina de Jirau, foram derrotadas no leilão deste ano. 

 

A modelagem dos leilões, com as regras para a definição dos vencedores, não constará do decreto. Segundo Brito, o critério para que o vencedor seja definido será um misto entre o preço da tarifa oferecida e quesitos como as obras de infra-estrutura nos terminais. "Estamos trabalhando na modelagem da concessão, mas posso dizer que provavelmente a decisão sobre o vencedor das licitações levará em conta a outorga e o preço da tarifa", explicou. 

 

Apesar de afirmar que o novo modelo do setor portuário vai acabar com as "autorizações precárias" para operação de terminais, o ministro afirmou que nenhuma das 124 autorizações existentes hoje no país será alterada. "Não mexeremos no que já foi autorizado", assegurou. O ministro salientou que as autorizações continuarão valendo para as empresas cuja operação portuária é parte inerente ao negócio. Brito citou Vale, Petrobras, Cargill e Bunge como exemplos de empresas que dependem do escoamento portuário. "Para este tipo de atividade continuará havendo autorização e ela (a atividade) merecerá toda a atenção do governo." 

 

Brito revelou que o edital para dragagem do porto de Santos deverá ser lançado no mês que vem. Segundo o ministro, a dragagem é a primeira etapa do processo do aumento do calado do porto para 15 metros de profundidade. 

 

Veículo: Valor Econômico