Alguns cartões de loja incentivam dividir compras em muitas vezes
Diversas ofertas de cartões de lojas que isentam a taxa de anuidade têm atraído a adesão de uma grande massa de consumidores. A ação é legal, mas alguns lojistas brasileiros oferecem este serviço através de publicidade incompleta, segundo estudo realizado pela Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
"Pode-se afirmar que em alguns casos há propaganda enganosa", sentencia Alcebíades Adil Santini, presidente do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor. Segundo ele, o maior problema da falta de informações que esclareçam o cliente é que, com isso, as lojas omitem juros e outros custos e induzem os consumidores a erros, como pagar o valor mínimo, e assim entrar no crédito rotativo.
De acordo com a Proteste, taxas embutidas nesses cartões podem deixá-los mais caros do que os modelos convencionais, com raras exceções. A entidade afirma que este tipo de situação ocorre principalmente com cartões de supermercados, lojas de departamento e postos de combustíveis. O presidente do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor concorda. "Além disso, pela maneira como o parcelamento com juros é incentivado, sem deixar claro que há cobrança de taxas posteriores, leva o consumidor a cair no crédito rotativo, correndo o risco de jamais conseguir pagar o valor da fatura", alerta Santini.
O estudo ressalta que apesar de as propagandas de alguns cartões garantirem a isenção de anuidade, não significa que o cliente esteja livre de custos adicionais, podendo vir a pagar até R$ 47,00 por ano. Isso porque a maioria dos cartões faz uma cobrança extra toda vez que a fatura é emitida. Se for realizada pelo menos uma compra por mês, o custo acaba equivalendo a uma anuidade de um cartão comum, garante a Proteste em sua pesquisa.
Para a entidade, em apenas uma situação utilizar esse produto pode ser vantajoso: no caso do parcelamento sem juros. Mas, para isso, é preciso ainda que o consumidor esteja atento ao optar por parcelas fixas, que podem embutir a cobrança de juros.
O presidente do Fórum de Defesa do Consumidor ressalta que os cartões de loja, assim como os cartões de crédito, são instrumentos valiosos para a garantia da compra de produtos e serviços. Santini destaca que eles só são vantajosos quando o comprador é capaz de pagar em dia, sem escolher pelo valor mínimo, "que vem sempre em negrito, muitas vezes induzindo o cliente a pagar parcelado - o que significa escolher pelos juros e outras taxas abusivas".
Usuário precisa ter disciplina ao realizar gastos Para evitar o rombo no orçamento, as compras com cartões de loja devem ser feitas a partir da organização das finanças e disciplina. O alerta é do presidente do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumido, Alcebíades Adil Santini. A dica vale principalmente para efetuar o pagamento, que deve ocorrer à vista e no dia correto. "Outra situação que não pode acontecer é o lojista inserir o valor da emissão da fatura nos documentos de cobranças, pois isso é ilegal", garante, lembrando que essa é uma definição do Superior Tribunal de Justiça.
Santini diz que, neste caso, a recomendação é não pagar o custo da emissão da fatura, por se tratar de responsabilidade e ônus do fornecedor, nem que para isso o consumidor tenha que denunciar a empresa credora no Ministério Público e no Poder Judiciário. O presidente da entidade de defesa do consumidor aconselha o cliente que se sentir desrespeitado em seus direitos a trocar de administradora de cartões e lembra que o cidadão deve exercer seu poder de negociação e barganha. "Quando houver incidência de valores que não haviam sido anunciados, ele pode romper o contrato sem pagar nenhuma taxa extra além da fatura", garante. "E se, por isso, for inserido no CPC ou Serasa, pode entrar com uma ação de dano moral contra a loja", ensina.
Cláudio Burtet, gerente-geral de Produtos Financeiros da Lojas Renner, informa que atualmente a empresa não possui tal cobrança, já que emite carnês aos clientes. "Porém, esta tarifa é necessária ao custeio do produto nos quesitos processamento, gestão, marketing, entre outros", diz. Ele concorda com a afirmativa de que se o cliente fizer pelo menos uma compra por mês, o custo acaba equivalendo a uma anuidade de um cartão comum, dependendo das cobranças extras. "Na anuidade, utilizando-se ou não o cartão, o cliente paga uma tarifa", informa, explicando que a vantagem do custo de fatura é que o consumidor somente paga, caso utilize o cartão em algum mês. "Porém, o mais importante é o cliente avaliar se os benefícios oferecidos valem o custo cobrado. Muitos clientes buscam exclusividade em um cartão. Este valor percebido pelo cliente possui um custo maior, que ele paga independentemente se é anuidade ou cobrança por fatura."
Problemas podem ser evitados na hora do parcelamento De acordo com o estudo da Proteste, algumas lojas anunciam desdobramento do valor da compra em sete vezes fixas, sem oferecer a opção de cobrança sem juros (em geral até cinco vezes) e sem deixar claro que este tipo de escolha inclui taxas já embutidas no valor do parcelamento. No caso de lojas que utilizam esta estratégia, ao efetuar a compra a opção sugerida é, na maioria das vezes, que o cliente escolha parcelar pelo maior número de mensalidades possíveis, sem informar a incidência de juros. Em algumas vezes, ainda é embutido um seguro no valor da parcela, sem que o consumidor tenha solicitado, encarecendo a compra.
O gerente-geral de Produtos Financeiros da Lojas Renner, Cláudio Burtet, alega que em uma operação de cartão, as receitas devem cobrir as despesas, que seriam "o custo do dinheiro no mercado, os impostos cobrados pelo governo, as perdas geradas pelos inadimplentes, as fraudes ocorridas", além de gerar lucro. "Tudo isso é considerado na hora de estabelecer o valor a ser cobrado de tarifa, que é uma das fontes de receitas", afirma.
Através do cartão da Renner, as compras podem ser parceladas em cinco vezes, sem juros, ou até oito vezes, com acréscimo de taxas. Atualmente o cartão da loja é gratuito. "O consumidor deve avaliar a questão dos benefícios versus os custos que o cartão da loja oferece. Podemos citar várias vantagens, tais como crédito e financiamento para compras, prazo de pagamento, benefícios exclusivos, oferta de produtos e serviços financeiros, dentre outros. O cliente precisa entender quais são os custos existentes no produto, pagando em dia ou não, bem como seu funcionamento", diz Burtet.
Diretor-executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Junior considera "exagero" a forma como o estudo da Proteste trata o assunto. "De fato, temos no Sul diversos cartões de loja que não cobram anuidade, mas sim a taxa de impressão do documento da fatura. O prejuízo vem no caso de o consumidor não pagar de forma adequada, mas aí não deixa de ser por responsabilidade própria dele".
Ferri Junior diz que o grande benefício de ter cartão é pagar na forma correta, no dia do vencimento e no valor total da fatura. "Caso contrário, ocorre como no financiamento de cartão de crédito, onde ao pagar o mínimo, o cliente tem 16% de juros ao mês." O diretor do Procon ensina que para escapar de pagar apenas a taxa de juros é preciso pagar no mínimo 30% da parcela.
Outras redes além da Lojas Renner foram procuradas, como Carrefour e banco Ibis-Bradesco, responsável pelo serviço da C&A. No entanto, nenhuma destas empresas se pronunciou sobre o assunto. A Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) foi procurada inúmeras vezes, porém sua assessoria não retornou o contato.
Veículo: Jornal do Comércio - RS