O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, a concessão pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) da exploração do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas para a Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., empresa formada pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) e pela Encalso Construções exclusivamente para explorar o trecho em discussão.

 

Segundo o comunicado do Cade, apesar de a operação ter sido aprovada sem restrições, o relator do processo, Fernando Furlan, verificou a existência de concentração horizontal em decorrência da operação, uma vez que a CCR terá o direito de explorar, além de três das quatro rodovias que garantem o acesso ao município de São Paulo pela zona oeste, o trecho que as interliga.

 

Furquim alerta para a "importância de uma preocupação em relação ao procedimento licitatório para concessão dos futuros trechos do rodoanel com relação à concentração horizontal e sobre a possibilidade de participação de concessionárias com direito de explorar trechos diretamente afetados pelo rodoanel, como foi o caso da presente operação".

 

Na mesma sessão de julgamento, o Cade adiou mais uma vez a votação sobre a joint venture entre a Recofarma/Coca-Cola e a Cutrale, bem como arquivou o processo no qual seria discutida a incorporação da Gol Transportes Aéreos S.A. (GTA) pela VRG Linhas Aéreas S.A., já que, segundo os conselheiros, trata-se apenas de uma reestruturação societária.

 

Veículo: DCI