O governador paulista, Geraldo Alckmin, sancionou na sexta-feira (1º) a lei que determina os novos pisos salariais de São Paulo, fixando-os em R$ 600, R$ 610 e R$ 620. Os valores haviam sido aprovados pela Assembléia Legislativa em 29 de março deste ano. Receberam a aprovação do Poder Executivo em uma cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, na capital.
"O salário mínimo é de R$ 545, mas o piso estadual de São Paulo será de R$ 600", declarou Alckmin, no evento. A faixa salarial mais baixa é destinada a trabalhadores domésticos e rurais, entre outros; já o piso de R$ 610 abrange manicures, cabeleireiros etc.; o terceiro valor, de R$ 620, contempla categorias como as de saúde e higiene. Para os funcionários do governo do estado, há ainda um quarto piso, de R$ 630.
Os índices de reajuste aplicados sobre as três primeiras faixas salariais foram de, respectivamente, 7,14%, 7,02% e 6,9%. A mudança é benéfica para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O governo estima que cerca de sete milhões de trabalhadores serão beneficiados pelo novo salário mínimo. Do contingente total, 4,3 milhões deverão fazer parte da primeira faixa salarial; dois milhões de trabalhadores integrarão a segunda; e cerca de 283 mil tomarão o valor do terceiro piso.
A existência de um mínimo regional no Estado de São Paulo foi criada por uma lei de 2007. Nos anos seguintes, a legislação sofreu alterações para que os valores fossem reajustados novamente. A medida contribuiu para que os trabalhadores paulistas recebessem salários superiores ao mínimo nacional.
O governo defende a necessidade de haver pisos salariais maiores em São Paulo, que atendam a especificidades do mercado de trabalho paulista. A justificativa é o fato de que as condições de mão de obra e de custo de vida no estado fazem crescer a necessidade dos trabalhadores de um salário melhor.
Incentivo ao automobilismo
O governador Geraldo Alckmin, depois de ter sancionado os novos pisos salariais no Palácio dos Bandeirantes, na última sexta, dirigiu-se a Sorocaba, no interior de São Paulo. Nas proximidades da Rodovia Castello Branco, Alckmin autorizou publicamente a implantação de uma via marginal e um acesso viário ao Parque Industrial da Toyota, localizado no km 280 da estrada estadual.
"A obra terá início imediato e deve ficar pronta em 13 meses", afirmou o governador. A partir de um investimento de R$ 38, 4 milhões, serão construídos quatro quilômetros de vias marginais (entre o km 90 e o km 94 da rodovia); cinco rotatórias; um meio de retorno; uma passarela pública; uma parada de ônibus; e quatro novos acessos à fábrica da Toyota.
Além disso, o retorno existente no km 93 será ampliado e modernizado. Segundo o governo, os acessos a Sorocaba, incluindo o da Avenida Ituvuvu, serão modernizados, beneficiando diretamente a região. "São acessos a mais 12 fábricas, sistemistas e também ao Parque Tecnológico", disse Alckmin.
Todos os serviços, a cargo da Concessionária Rodovia das Colinas, serão concluídos em 13 meses, como afirmou o governador, e devem gerar 200 empregos diretos e indiretos. A obra integra o programa de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo, que teve início em 1998, com a concessão de 3,5 mil quilômetros de estradas, divididos em 12 lotes.
Os investimentos executados sobre a malha rodoviária, na primeira etapa do programa, somaram R$ 20 bilhões. Em 2007, a segunda fase do projeto começou, com a concessão de mais 1.747 quilômetros - incluindo o trecho oeste do Rodoanel -, o que garantiu investimentos de R$ 8,2 bilhões nas estradas.
Veículo: DCI