Equipe econômica não concorda com fórmula 85/95 na concessão de aposentadorias.
A idade mínima para que os trabalhadores do setor privado possam entrar com pedido de aposentadoria deverá ficar acima de 51 anos no caso das mulheres e de 54 anos no dos homens para que seja derrubado o fator previdenciário, como defendem as centrais sindicais. O fator é uma fórmula de cálculo do benefício, que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Essas são as idades médias atuais dos segurados na hora de requerer o benefício. Caso o limite de idade seja fixado neste patamar ou abaixo, as contas do INSS não suportariam a mudança nas regras.
Já para quem ingressar no mercado de trabalho, a idade mínima teria que ser de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem). Atualmente, não existe idade mínima para os trabalhadores do setor privado, incluídos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), apenas para os servidores públicos, que têm regimes próprios.
As projeções são da equipe econômica, que vê na fixação da idade mínima a melhor solução para compensar a perda de receitas, em vez da simples troca pela soma da idade cronológica e do tempo de contribuição (85 anos para elas e 95 anos para eles), com benefício integral.
"A Fazenda não concorda com a soma dessas idades simplesmente, porque isso não cobriria as perdas decorrentes do fim do fator. A não ser que haja um aumento gradativo dessa fórmula para 100, 105 anos", afirmou uma fonte envolvida nas discussões.
Além disso, a fixação de uma idade mínima é um mecanismo mais fácil de ser entendido pela maioria das pessoas, disse a fonte.
O fator previdenciário foi criado em 1999 e passou a vigorar em 2000, como uma forma de estimular os trabalhadores a permancer mais tempo em atividade e, assim, engordar o valor da aposentadoria. Segundo dados do Ministério da Previdência, o mecanismo ajudou a economizar R$ 31 bilhões (neste ano, serão mais R$ 9 bilhões), valor nada desprezível para um regime já deficitário, devendo fechar o ano com rombo de R$ 40 bilhões.
O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual governo admite acabar com o mecanismo porque ele pune quem começou a trabalhar mais cedo. Mas exige que seja criada uma alternativa para evitar que o déficit da Previdência entre novamente numa trajetória explosiva.
Reunião - A mudança foi discutida pelo Planalto, que orientou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a negociar uma solução com as centrais sindicais e depois apresentá-la ao governo. A primeira reunião ocorreu ontem, quando foi criado um grupo de trabalho para discutir o assunto. Um novo encontro está previsto para o próximo dia 2.
O ministro disse que tem duas propostas para substituição do fator. "Eu estou defendendo a substituição do fator pela fixação da idade mínima ou a fórmula 85/95. A proposta mais transparente é a da idade mínima", afirmou Garibaldi.
Além do fim do fator previdenciário, as centrais também reivindicaram um reajuste único para todos os aposentados e pensionistas em relação ao salário mínimo. Outra solicitação foi a manutenção da política de recuperação do mínimo até 2023.
Na reunião, também foi decidida a criação de um índice para apurar o custo de vida do idoso, em substituição ao INPC - usado na correção dos benefícios. A ideia, segundo um interlocutor, é apurar eventuais perdas nos últimos anos.
Também foi discutida a necessidade de dar mais publicidade às renúncias fiscais concedidas a entidades filantrópicas, aos exportadores rurais e às empresas de tecnologia, além do Simples Nacional, e que acabam pesando no déficit da Previdência.
O ministro disse que os cofres da Previdência perderão R$ 4,9 bilhões para cada ponto percentual desonerado da folha de pagamentos. Anteontem, as centrais sindicais estiveram reunidas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a desoneração da folha de pagamento.
Nesta reunião, uma das propostas que foi colocada é a desoneração completa, zerando a alíquota da contribuição previdenciária patronal, que hoje é de 20%. Para compensar o rombo na Previdência, a intenção do governo é criar um imposto que incida sobre o faturamento das empresas. (AG e FP)
Veículo: Diário do Comércio - MG