Redução do PIS/Pasep sobre insumos essenciais como ração, sal mineral, tanques de resfriamento de leite e ordenha mecânica, aumentar os recursos disponíveis para Empréstimo do Governo Federal (EGF) para o setor e o limite de recursos por empresa, além de Contratos Privados de Opção e Venda (Prop) para a indústria leiteira. Esses serão alguns dos mecanismos reivindicados ao governo pela cadeia produtiva do leite e discutidos pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal.
As propostas vão ser apresentadas aos ministros da Fazenda e do Planejamento para tentar reverter a queda no preço do leite pago ao produtor, que hoje recebe em média cerca de R$ 0,60. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aposta na liberação de cerca de R$ 200 milhões por meio de leilões de Contratos Privados de Opção de Venda (Prop), instrumento que atende a quase todos os produtos do agronegócio, com exceção do leite.
Dos 30 bilhões de litros que o País deve produzir este ano, apenas um bilhão deve alcançar o mercado externo - quase metade segue para a Venezuela, "que só não compra mais leite brasileiro porque a indústria não tem como financiar a demanda deles", explica o presidente da Leite Brasil, Jorge Rubez. O Prop disponibilizaria recursos nas instituições financeiras para que estas pudessem financiar as indústrias exportadoras. 47% da exportação brasileira de leite segue para a Venezuela, 6,82% para Cuba e 5,56% para o Senegal, além de porcentagens ínfimas para outros 158 países. "Esse mecanismo pode ajudar a desatar o nó do crédito rural", que segundo o presidente da Leite Brasil não chega à maior parte da cadeia.
Voltando à relação entre oferta e demanda, 28 bilhões são consumidos internamente, ou seja, há ainda 1 bilhão de litros excedentes, responsáveis pela atual crise no setor. Apesar da sinalização de que o governo vai liberar R$ 200 milhões para operações de Prop dada pelo MDA, de um possível Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), e do aumento dos EGF’s, Rubez acredita que o problema do setor só seria solucionado com o programa de Aquisição do Governo Federal (AGF). "Esses mecanismos vão favorecer toda a cadeia, não só a indústria exportadora", diz Rubez.
O diretor-presidente da Nestlé, Ivan Zurita, pontua que é necessário a realização de acordos bilaterais para fazer com que o excedente alcance o mercado externo. "Na China o consumo cresce 16% ano". A Nestlé detém 8% do consumo interno de leite e exporta apenas outras dez mil toneladas.
Este ano o preço do leite no mercado internacional caiu 50% em relação a 2007. Impacto sentido pelo produtor, que em Santa Catarina recebeu R$ 0,40 pelo litro. O preço médio de R$ 0,60 praticado por aqui é inferior ao custo de produção apontado pelos produtores.
Veículo: Gazeta Mercantil