A indústria têxtil brasileira já prepara novas iniciativas para tentar barrar em 2012 a entrada de produtos importados, especialmente da China, acusados de competição desleal: com base em estudo preparado com o apoio das associações de produtores têxteis dos Estados Unidos e do México, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) planeja protocolar até fevereiro um pedido de "medidas compensatórias" (multas e indenizações) contra a China, em resposta a subsídios estatais em mais de 27 programas de apoio a exportadores daquele país.

O recurso mais frequente às medidas compensatórias tem sido estimulado pelo próprio governo, que constatou o baixo uso desse instrumento aprovado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) contra subsídios desleais às exportações. Ontem, importadores de produtos têxteis reagiram com críticas ao anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que mudará o imposto de importação sobre confecções e tecidos, aplicando uma tarifa específica, em dólares, sobre cada quilo dos produtos.

Mantega anunciou que pretende trocar as atuais tarifas "ad valorem" (percentuais sobre o valor dos produtos) por tarifas específicas ou "ad rem" (valores, em dólares, aplicados sobre cada quilo da mercadoria). Para a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) a medida fará com que produtos mais baratos, destinados às classes média e de menor renda, passem a ter imposto proporcionalmente maior que artigos de luxo. Como o imposto ad rem é aplicada sobre todos os produtos da mesma classificação aduaneira, um terno Armani, por exemplo, terá imposto do mesmo valor que um outro feito de material mais barato, ainda que os preços dos dois sejam muito diferentes.

"As classes menos favorecidas pagarão o ônus deste aumento", acusa a ABVTEX, em nota divulgada ontem. "É uma distribuição de renda às avessas", continua o texto.

A decisão de aplicar tributos ad rem foi justificada por Mantega como uma forma de atacar importações de produtos, como ternos, que entram ano país a preços absurdamente baixos. Especialistas do setor estranham o argumento, já que há instrumentos para constatar fraude em preços, alguns já aplicados pelo governo. Por meio de monitoramento oficioso, pelo menos 70 tipos diferentes de produtos têxteis só recebem licença de importação se os preços indicados pelo importador estiverem acima de determinado limite, diz um comerciante do setor. O tipo de fraude citado por Mantega não seria evitado por tarifas ad rem, mas por melhor fiscalização.

Para os varejistas, a participação dos importados nas vendas de confecções no país é de apenas 8% do total, o que não ameaçaria a indústria nacional. Não é o que acreditam governo e produtores têxteis, que estão decididos a criar barreiras, especialmente ao que consideram concorrência desleal de produtos asiáticos. A pior distorção, apontada pelos produtores nacionais é a política de dez Estados brasileiros de concederem incentivos no ICMS para produtos importados, como forma de atrair negócios a seus portos.

Desde 2001 aumentou em 1.500% a importação de têxteis por oito desses Estados, entre eles Santa Catarina, Paraná, Goiás e Alagoas. A vantagem nos preços oferecida com o desconto no ICMS fica entre 6% a 11% e fez com que esses Estados fossem responsáveis por 44% do volume de importação de têxteis, equivalente a US$ 2,3 bilhões, segundo dados da Abit.

Os produtores têxteis argumentam que têm investido na produção (US$ 1,8 bilhão pelo cartão BNDES, entre janeiro e setembro, 20% a mais que no ano passado) e que a importação de máquinas cresceu em um terço, entre janeiro e setembro deste ano, para US$ 700 milhões.

Além das medidas de defesa comercial, que incluem iniciativas já tomadas como o aperfeiçoamento da fiscalização nas alfândegas e aumento de ações antidumping, os produtores têxteis cobram do governo melhoria das condições internas de competitividade, como um regime tributário próprio, que, diferentemente do Simples Nacional, encoraje os médios exportadores a aumentar o faturamento sem temor de perder os incentivos oficiais.



Veículo: Valor Econômico