O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) fechou 2011 com mais de 204 mil agricultores familiares inseridos nesse mercado institucional. O orçamento disponibilizado para esta ação pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) foi recorde no ano passado, chegando a R$ 794 milhões. E a execução, ainda em andamento, deverá alcançar a quase totalidade do previsto: mais de R$ 775 milhões.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, avalia o PAA como instrumento estratégico de inclusão produtiva e de integração da política de segurança alimentar. O programa permite aos agricultores familiares a comercialização de produtos junto ao mercado institucional, gerando renda, oportunidades e aquecendo a economia local. Com isso, eles participarão da dinâmica virtuosa do campo{, afirma o ministro.

A expectativa é continuar avançando em 2012, ano que o governo federal prevê investir no PAA aproximadamente R$ 1,2 bilhão, com aquisições de alimentos para beneficiar cerca de 270 mil agricultores familiares. No âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, a meta é, até 2014, promover a inclusão produtiva de 255 mil agricultores familiares em situação de extrema pobreza. Outra meta é ampliar, até o final do governo, de 204 mil para 445 mil o número total de agricultores familiares que vendem a produção para o PAA.

"O programa é um trabalho importante de articulação entre o MDA e parceiros. Estamos vivendo uma época de criar instrumentos para avançar nas nossas políticas públicas, com estratégias focadas na expansão desse mercado, para apoiar ainda mais a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Queremos chegar a R$ 2 bilhões no PAA", diz Afonso Florence.

Completados oito anos da criação do programa, crescem os avanços para assegurar a comercialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, gerar renda para o setor e contribuir com a segurança alimentar e nutricional da população. No primeiro ano, a execução orçamentária foi de R$ 145 milhões. Em 2010, esse número aumentou para R$ 644 milhões. Neste mesmo período, mais de R$ 3,5 bilhões foram investidos na aquisição de aproximadamente R$ 3,1 milhões de toneladas de alimentos, envolvendo uma média de 160 mil agricultores familiares por ano, em mais de 2,3 mil municípios. Os alimentos adquiridos pelo PAA abastecem, em média, 25 mil entidades anualmente, que atendem mais de 15 milhões de pessoas.

O PAA é programa único que se desdobra em quatro diferentes modalidades executadas por vários agentes operadores. O MDA participa em duas delas: no Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR Estoque) e Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF). O programa também conta com as modalidades Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, executadas pelo MDS e parceiros.

Instituído pela Lei 10.696/2003 e atualizado pela 12.512/2011, o PAA é uma das ações do programa Fome Zero, criado para garantir às populações em situação de insegurança alimentar o acesso a alimentos saudáveis, com alto valor nutritivo. Além disso, o objetivo é promover a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O PAA compra a produção da agricultura familiar a preços justos, compatíveis com os praticados nos mercados regionais e com isenção de licitação. Mais de 330 produtos da agricultura familiar, além de produtos tradicionais, também os produtos da sociobiodiversidade e os orgânicos são vendidos no PAA. Leites e derivados, grãos e cereais, frutas (inclui polpas e sucos), hortaliças, raízes e tubérculos, carnes e ovos, farináceos, mel, panificados e massas, doces, pescado, oleaginosas, além de castanhas, açúcares, condimentos e temperos, sementes e outros.

No PAA, os produtos agroecológicos ou orgânicos ganham um acréscimo de até 30% no seu preço de venda, conforme estabelecido na resolução 39, de 16 de janeiro de 2010. A resolução dispõe sobre os preços de referência para a aquisição dos produtos da agricultura familiar, sob as modalidades Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea e Compra Direta Local da Agricultura Familiar com Doação Simultânea.


Veículo: Diário do Comércio - MG