A Medida Provisória 552/2011, que desonera a produção de pão e trigo, está sob fogo cruzado e deve ter sua votação adiada na Câmara dos Deputados. Até representantes de produtores beneficiados reclamam que a medida vai aumentar a carga tributária e diminuir a competitividade.

Mais além, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), foi inciso e até melodramático: "Da maneira que essa medida está sendo colocada, será decretada a morte dos produtores brasileiros", fulminou. "O setor de produção do trigo já está enfraquecido e, com a provação dessa medida. será derrubado de vez para dentro do buraco."

A MP 552/2011 prorroga até dezembro de 2012 a alíquota zero de PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. Mas, ao mesmo tempo, elimina o direito dos produtores ao crédito presumido para abater tributos.

Em razão disso, Moreira disse ao DCI que quer retirar a matéria da posição de primeiro item das sete MPs que travam a pauta do plenário da Casa. Segundo o parlamentar o Plenário não levará a discussão da MP adiante, pois não há acordo para votação.

"A MP só consta na pauta por burocracia, pois foi feito um acordo, na última semana, com o presidente da Casa, Marco Maia, para que o item seja retirado para mais discussão, até que haja um acordo a respeito disso", informou Mendes.

Fim do crédito presumido

Na avaliação do parlamentar, a MP vai aumentar a tributação da indústria processadora de soja, já que o texto elimina o crédito presumido de PIS e Cofins nas operações de exportação de produtos derivados de soja (farelo e óleo) e nas vendas de insumos para produtores de carnes de frango e suína.

Até a edição da MP, as processadoras de soja tinham um crédito de 50% sobre os 9,25% cobrados de PIS-Cofins - o que as levava a arcar com apenas 4,625%. Para Mendes a pior decisão contida na MP é o impedimento da utilização do crédito tributário. "Isso vai onerar a produção em cerca de 9%", afirmou.

A proposta já foi criticada por representantes de avicultores, produtores de leite e de outros setores do agronegócio. Até mesmo representantes dos produtores de trigo, beneficiados com a prorrogação da alíquota zero de impostos, alertam que o fim do crédito presumido vai comprometer a competitividade do setor.

Para o vice-coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), a proposta desvaloriza o produto nacional. "Nós vamos tentar acertar esse texto, pois há um contrassenso nessa proposta. Aprovar uma lei que não beneficia o brasileiro é algo que não tem justificativa", afirmou.

Redução de preço

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que assinou a exposição de motivos da MP, afirmou que a medida deverá reduzir o preço desses produtos no varejo.

"As medidas mostram-se relevantes e urgentes em razão da importância dos referidos alimentos na dieta da população brasileira de todas as classes sociais e da influência que tais produtos exercem sobre os índices de inflação", justificou. As massas alimentícias, como espaguete e lasanha, também passam a contar com o benefício até 30 de junho de 2012. O objetivo é reduzir o preço desses produtos no varejo e tentar frear o aumento da inflação.

As isenções deverão acarretar perda de receita de R$ 813,12 milhões em 2012; e de R$ 43,99 milhões em 2013. "Essa medida é absolutamente danosa para a produção brasileira", é a defesa do presidente da bancada ruralista, deputado Moreira Mendes.


Veículo: DCI