A indústria de processamento de suco de laranja e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) oficializaram a criação do Consecitrus - destinado a organizar a relação entre citricultores e fabricantes da bebida. O estatuto do conselho foi assinado pela Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR), deixando de fora, a princípio, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e outros grupos de representação dos produtores de laranja.
O modelo proposto pelos signatários, que indicarão três conselheiros cada um, estabelece um regime aberto à participação de outras entidades representativas, de acordo com o futuro diretor-executivo do Consecitrus, o ex-secretário da Agricultura e Abastecimento de São Paulo João de Almeida Sampaio.
"O que faltava resolver era o modelo do conselho. A Faesp achava que podia ser representante única [dos produtores]. A Citrus BR e a Sociedade Rural assinaram [o estatuto] dentro de um modelo que dá espaço à entrada de outros representantes", declarou Sampaio.
Para o presidente da Citrus BR, Christian Lohbauer, "existe, nessa instituição, uma nova engenharia para o setor". Está prevista, segundo o representante, a criação de superintendências temáticas, em torno da citricultura, que vão de marketing a questões sanitárias.
"Esperamos que isso seja um impulso para que o citricultor que está calado se encoraje a participar", disse Lohbauer. Segundo ele, o 5º artigo do estatuto do Consecitrus, que limitaria a entrada de outros representantes do segmento no conselho, foi modificado para dar vez a, "inclusive, novas entidades que surgirem no setor".
A Faesp, que teria assinado o acordo na tarde de quarta-feira, caso não tivesse questionado a credibilidade de Sampaio para coordená-lo, "ficou em uma situação difícil", na opinião do presidente da Citrus BR. "Mas se [a federação] quiser entrar amanhã [hoje] no conselho, poderá fazê-lo. Só que com outras condições, não as que ela queria."
O documento será enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no qual passará por um protocolo, até a semana que vem, segundo Lohbauer. Quanto estiver em posse do órgão antitruste, o estatuto, ainda sigiloso, tornar-se-á público. "Com a aprovação do Cade, abriremos todas as tabelas", garantiu Lohbauer, referindo-se às informações de custos, preços e produção da indústria citrícola.
Oposição
Quem aguarda ansiosamente a liberação dessas informações - hoje em posse do escritório de advocatício Mendonça de Barros - é o presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas. A frente de uma lista com 1.300 associados e raio de representação estimado em sete mil produtores, o representante afirma que idealizou o Consecitrus há mais de uma década (quando a indústria se envolveu na discussão dois anos atrás) e diz temer o rumo que o conselho pode ter tomado.
"Eu contesto a validade desse Consecitrus, pois a criação do estatuto não atende à ideia básica do conselho, que seria um acordo entre indústria e produtor", disse Viegas. "Os produtores serão forçados a aderir. [Os industriais] negam o debate, querem sempre impor", julgou.
Contudo, a Associtrus poderá ser também signatária do estatuto, segundo o presidente da associação. "Só assinará se tiver certeza de que haverá concessões da parte da indústria ao produtor", disse Viegas, que acusa os processadores de suco de laranja de deverem algo entre US$ 2 e US$ 7 bilhões aos citricultores - a conta considera a diferença entre custo de produção e preço pago pela fruta na porta de fábrica, nos últimos nove anos.
Na quarta-feira, quando o documento foi assinado, a discussão em torno do Consecitrus foi marcada pela disputa entre representantes do segmento citricultor, pela liderança no conselho e o modelo que seria adotado para oficializá-lo. "O que houve ontem [quarta] foi uma disputa por cargos", afirmou Viegas.
Objetivos
Tendo o debate chegado a uma conclusão, com o afastamento pontual da Faesp e a adesão da SRB ao projeto, os representantes que daqui em diante tocarão a Consecitrus garantem que o conselho foi criado para dar transparência e eficiência às relações entre indústria e produção. De um lado, poucas famílias tomando conta do processamento do suco; do outro, imprecisos dez mil agricultores responsáveis pelo cultivo da laranja. "A Associtrus representa uma parte dos produtores, e terá a sua cota de participação", disse Sampaio, que coordena as discussões sobre o Consecitrus desde o tempo em que era secretário paulista. "A maioria dos produtores quer que o conselho funcione e evolua", disse, "não acredito que haverá dificuldade em atrair [entidades de classe]".
O que se segue, a partir de agora, é a estruturação do Consecitrus, o diálogo com o poder público e a busca por novas representações, segundo Sampaio. Em seguida, o Cade deve julgar o caso e os números da indústria.
Veículo: DCI