Um grupo de empresários, engenheiros e fiscais da vigilância sanitária irá apresentar hoje à Câmara de Vereadores um anteprojeto de lei municipal para o controle de qualidade do ar em ambientes climatizados não residenciais. O objetivo é fazer valer no município a Portaria 3.523 (de 1998) que remete à Norma (NBR) 13.197 do Ministério da Saúde, que exige que empreendimentos, principalmente os com alto fluxo de pessoas, que se utilizam de sistema de ar-condicionado central implementem o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), criado para monitorar e adequar a qualidade do ar em ambientes de uso coletivo.

Mais do que um simples cuidado com os equipamentos, a existência desse trabalho nos sistemas de climatização é uma obrigação legal sob risco de autuação e multa em caso de fiscalização da vigilância sanitária, mesmo assim, na Capital, as vistorias não alcançam empreendimentos comerciais – apenas os da área de saúde. Organizado pela Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Aquecimento e Ventilação (Asbrav), o anteprojeto prevê advertência e multa para todos os estabelecimentos não residenciais que, não estando em dia com a manutenção do sistema de ar central, não cumprirem prazo de adequação à normativa. A entidade ressalta que a medida traz economia e segurança para as empresas, uma vez que são minimizados custos de ações corretivas.

De acordo com o primeiro vice-presidente da entidade, Cesar Augusto De Santi, o texto que será entregue aos vereadores orienta que o plano de uso comercial e industrial sirva de base para uma lei de controle do ar em ambiente climatizado em Porto Alegre. “A vigilância sanitária da Capital está carecendo de pessoal para realizar a fiscalização”, justifica Santi, ao revelar que o anteprojeto inclui um parágrafo que determina que o município deverá angariar recursos para o cumprimento da lei, se aprovada, criando mecanismos de vistorias e ampliação da fiscalização que atualmente é realizada em estabelecimentos da área da saúde, como hospitais e clínicas. “Por enquanto, não há fiscais suficientes, por isso a necessidade de orçamentação para contratar e treinar mais gente”, reforça o dirigente.

Segundo o coordenador da Vigilância da Prefeitura, Anderson Lima, a fiscalização em Porto Alegre ocorre desde 2003 nos serviços hospitalares de média e alta complexidade, como hospitais, clínicas e laboratórios, onde é exigida apresentação do Plano de Manutenção. “Durante a vistoria é verificado o cumprimento do mesmo. No entanto, esta exigência é feita apenas aos estabelecimentos que estão no escopo da vigilância em saúde.” Lima observa que a Anvisa também tem priorizado locais de maior risco e vulnerabilidade associados.

Santi destaca que a boa manutenção do ar traz benefícios para a saúde, além de economias do usuário, que gastará menos energia e evitará paradas acidentais do sistema por desgaste e falta de cuidados do equipamento. Os projetos arquitetônicos futuros já são elaborados baseados nas normas brasileiras de qualidade.

Cientes da importância do serviço, administrações de shoppings da Capital já cumprem a normativa. É o caso do Shopping Total, que há sete anos tem contrato de prestação de serviços com a empresa São Carlos. “Diariamente, dois técnicos permanecem no prédio, desde a abertura até o fechamento das lojas”, diz o gerente de operações do empreendimento, João Gabriel Pretto.

 
Veículo: Jornal do Comércio - RS