A Teka tem 10 dias para entregar mais documentos à Justiça para embasar o pedido de recuperação judicial. A decisão foi feita ontem à tarde pelo titular da 2ª Vara Cível de Blumenau, Osmar Tomazoni. No mesmo documento, ele determinou que a Celesc não suspenda o fornecimento de energia à empresa, por entender que o corte complicaria ainda mais a situação. Ele atendeu uma solicitação da própria Teka.

Depois de receber os documentos da Teka, o processo será enviado para apreciação do Ministério Público. Hoje, o processo da Teka é a maior ação envolvendo recuperação judicial da 2ª Vara Cível. O juiz pretende concluir a análise do pedido com rapidez.

– Esse é um processo que não pode demorar. Principalmente neste primeiro despacho. Nele, constarão muitos direitos e muitas obrigações – explica Tomazoni.

Caso o juiz defira o pedido da Teka, será lançado um edital, e a empresa terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação, que ainda precisará passar pelo crivo dos credores para ser colocado em prática (veja tabela ao lado). De acordo com o advogado da Teka, Thomas Muller, a empresa está disposta a atender os pedidos da Justiça para que o processo siga adiante e a empresa possa elaborar o plano o quanto antes.

O professor de Direito Empresarial da Univali, Carlos Alberto Luz Gonçalves, explica que a recuperação judicial é uma forma de dar fôlego às empresas que estão sufocadas em dívidas. Com o plano, a têxtil ganhará mais prazo para fazer os pagamentos. A Teka tem, segundo os documentos apresentados à Justiça, R$ 458,7 milhões em contas a pagar. O plano de recuperação, após aprovado, tem dois anos para ser colocado em prática. Se, depois deste tempo, a empresa não se recuperar, cabe aos credores definir pela falência ou continuidade dos negócios.

Trabalhadores demitidos ficam sem receber

A suspensão do pagamento dos 208 trabalhadores demitidos em agosto preocupa o Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Blumenau, Gaspar e Indaial. O advogado do sindicato, Osmar Packer, explica que ficou acertado o parcelamento da dívida em um ano. Até agora, apenas a primeira parcela foi paga. As ações trabalhistas individuais que o sindicato move contra a têxtil – que, segundo o presidente da Teka, Marcello Stewers, foi o estopim para o pedido de recuperação judicial–, também param. As ações pretendiam tentar antecipar os valores acordados, já que prazo estabelecido seria longo demais para os trabalhadores. O valor de todas essas ações somam, juntas, R$ 6 milhões.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

- O primeiro passo é quando a empresa entra com um pedido de processamento de recuperação judicial e apresenta as causas que a levaram ao endividamento, a quem está devendo e informações econômico-financeiras da firma
- O juiz analisa. Cabe a ele deferir ou não o pedido. Ele pode solicitar mais informações à empresa
- Se deferido o pedido, é publicado um edital
- Depois de concluído, o plano é avaliado pelos credores, levado a uma assembleia para votar pela aprovação ou não do plano. Todo este processo, desde o primeiro passo, leva de seis a 10 meses
- O plano de recuperação é aplicado durante dois anos
- Caso o plano tenha o efeito desejado após a execução, a empresa continua o negócio
- Se a recuperação não surtir efeito, cabe aos credores definir se a empresa continua na ativa ou se será solicitada a falência

DIFERENÇAS ENTRE A ANTIGA LEI E A ATUAL

- A nova Lei de Falências entrou em vigor em 2005. A diferença básica entre a nova e a antiga legislação é de que antes de 2005 a empresa endividada entrava com um pedido de concordata e ela própria fazia projeto para recuperar-se. Na nova legislação, ela precisa negociar com os credores o plano de recuperação judicial. O juiz intermedia a negociação baseado na lei.
Fonte: Fontes: advogado da Teka, Thomas Muller, Carlos Alberto Luz Gonçalves, professor do curso de Direito da Univali e Osmar Tomazoni, titular da 2ª Vara Cível de Blumenau.


Veículo: Jornal de Santa Catarina