A sanção presidencial ao acordo parcial de ajuste nas contas públicas americanas adiou para março o risco de os Estados Unidos enfrentarem um corte automático de US$ 560 bilhões nos gastos públicos e o risco de suspensão dos pagamentos das obrigações da dívida, de fornecedores e servidores públicos. Mesmo incompleto, o acordo saiu nos últimos minutos do prazo fixado e trouxe alívio ao evitar a queda do país no "abismo fiscal" no primeiro dia útil do ano e em uma nova recessão.
Os mercados foram reabertos ontem, depois dos feriados de ano-novo, mais calmos em todo o mundo. O diretor de Relações Internacionais do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gerry Rice, parabenizou o Congresso pelo acordo, sem o qual "a recuperação econômica poderia descarrilar". "Entretanto, ainda resta muito a ser feito para colocar as finanças públicas dos EUA de volta em um caminho de sustentabilidade sem ameaçar a ainda frágil recuperação."
Aprovado pelo Senado na noite de segunda-feira, o acordo foi tema de debates tensos na Câmara dos Deputados no dia seguinte. Os republicanos radicais do Tea Party resistiam a aprová-lo sem emendas. No final da noite, recuaram. Em votação concluída às 23h (2h de ontem, no horário de Brasília), o texto obteve 257 votos a favor - 87 de republicanos - e 167 contra.
Formulado pelos líderes democrata e republicano do Senado, o acordo restringiu-se ao capítulo tributário, para impedir uma elevação generalizada dos recolhimentos de impostos logo nos primeiros dias do ano. Como não houve acerto sobre gastos públicos, o Senado adiou por dois meses a adoção do corte automático de US$ 110 bilhões em despesas apenas em 2013. A medida seria posta em prática na ausência de um acordo.
Novo round. A segunda rodada de negociações deverá começar depois da posse do presidente dos EUA, Barack Obama, em seu segundo mandato, no dia 21. Será seu primeiro desafio. O corte automático de gastos - US$ 560 bilhões até 2022 e US$ 110 bilhões este ano - em 1o de março só será impedido com a aprovação de uma proposta bipartidária alternativa.
Nesse mesmo período, o governo terá ainda de extrair do Congresso a autorização para elevar o teto da dívida pública. O tema fora adicionado aos debates do acordo fiscal porque o governo alcançaria em 31 de dezembro o limite de US$ 16,4 trilhões. Mas o Tesouro suspendeu alguns investimentos e abriu uma brecha de US$ 200 milhões, que devem se esgotar ao final de dois meses. Sem a autorização do Congresso, o Tesouro terá de suspender os pagamentos, pela primeira vez na história.
"A atmosfera política em Washington continua ruim. Só não impediu que o acordo fosse aprovado porque havia o risco de uma potencial crise econômica. O governo continua disfuncional", afirmou Ward McCarthy, economista-chefe da Jefferies & Co. "Foi um sombrio começo de 2013. O acordo não é bom para a economia. Não faz nada para reduzir o peso dos gastos públicos. Não reforma os programas de benefícios sociais do governo", escreveu o analista conservador Daniel Mitchell, do Cato Institute.
O acordo assinado custará um aumento de US$ 4 trilhões na dívida pública até 2022, segundo projeções do Escritório de Orçamento do Congresso. Tal como está, permitiu a elevação, de 35% para 39,6%, da alíquota do imposto de renda para os americanos com renda anual acima de US$ 400 mil (US$ 450 para casais).
Houve aumento do imposto sobre ganhos de capital e de propriedade de imóveis para os segmentos mais ricos. Os trabalhadores, entretanto, terão de pagar mais imposto sobre salário. O texto manteve o seguro-desemprego para 2 milhões trabalhadores sem ocupação há mais de um ano.
Veículo: O Estado de S.Paulo