Projeto aprovado na Câmara de Vereadores ainda depende de aval do prefeito para entrar em vigor


A Câmara de Porto Alegre já aprovou um projeto de lei para obrigar supermercados na Capital a apresentar na etiqueta de preço o custo fracionado de um produto. O valor detalhado é apontado como forma de facilitar a pesquisa de preços entre mercadorias de diferentes pesos ou volumes.

Aprovado pelos vereadores no fim do ano passado, a proposta determina que varejistas de Porto Alegre divulguem o valor de itens em quilo, litro ou metro. Caso seja aprovado pelo prefeito José Fortunati, passará a valer em 90 dias.

A ideia é que o valor unitário seja informado na mesma etiqueta de preço afixada nas gôndolas. O projeto não esclarece qual será o tamanho das letras em relação à grafia do preço, mas a expectativa é que sejam um detalhe nos cantos da etiqueta, a exemplo do que já fazem redes como Carrefour e Walmart.

Diretora executiva do Procon de Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira admite que a mudança poderia confundir os consumidores no primeiro momento, especialmente durante a fase de adaptação dos estabelecimentos comerciais. Mas destaca a importância do projeto para fornecer informações que ajudem o cliente a pesquisar preços.

– Todas as formas de facilitar a pesquisa de preços são bem-vindas – afirma Flávia.

Argumentando que a ideia implicará em uma série de mudanças de softwares e novos cálculos e remarcações, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) se declara contra a obrigatoriedade.

– Hoje há muita informação na etiqueta, acreditamos que algo a mais irá causar confusão ao consumidor e ao lojista – afirma o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo.

A obrigatoriedade de informar o valor unitário também está em projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa desde 2009. Em dezembro, chegou à Comissão de Economia e Desenvolvimento Social, última instância antes de ir à votação.

Estados como Santa Catarina e São Paulo aprovaram leis semelhantes nos últimos anos. No Rio de Janeiro, houve resistência à obrigatoriedade, mas um acordo entre Ministério Público e associações supermercadistas levou as principais redes a adotarem a prática.

Em 2011, uma tentativa do Ministério Público (MP) gaúcho de firmar termo de ajustamento de conduta acabou engavetado por resistência dos supermercadistas do Estado.

– Foi feita mais de uma reunião com os representantes do setor, mas argumentaram que haveria custos adicionais – explica o promotor Rossano Biazus, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.



Veículo: Zero Hora - RS