Benefícios concedidos por outros estados geram reação.


A indústria alimentícia e a metalurgia deverão ser beneficiadas pelo Regime Especial de Tributação (RET). A proposta foi enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana. A medida é uma reação aos benefícios concedidos para estes setores pelos governos de Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo, que estariam prejudicando a indústria mineira.

Foram duas mensagens enviadas ao Legislativo pelo governador Antonio Anastasia, justificando a necessidade de conceder o regime especial no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os dois setores.

Na Mensagem nº 374, o Executivo explica que benefícios tributários concedidos pelos estados de Pernambuco e Santa Catarina, como, por exemplo, o diferimento do ICMS e a desoneração, estão impactando os negócios de empresa instaladas em Minas Gerais. Isto se dá em função de os recursos não recolhidos serem utilizados como capital de giro pelos concorrentes de outros estados, resultando em um concorrência agressiva.

De acordo com o documento, entre os reflexos imediatos da concorrência agressiva viabilizada pelos regimes diferenciados de tributação adotados nos outros estados estão o cancelamento de pedidos, a devolução de mercadorias e a perda do valor da marca no mercado. Além disso, há a possibilidade de redução no número de empregos gerados por este setor.

A controller da Forno de Minas, Márcia Antunes, afirma que qualquer benefício concedido a um contribuinte em detrimento dos demais acaba por impactar a competitividade. Além disso, ela aponta que a carga tributária no Brasil é pesada. "Qualquer benefício é bem-vindo", diz.

Um dos benefícios no RET será o diferimento do ICMS na entrada de mercadorias importadas. Atualmente as empresas mineiras recolhem o tributo já na entrada de insumos, mas com a mudança o imposto irá incidir somente na venda.

Demanda naval - Já a Mensagem nº 373 aborda a necessidade de conceder o regime para o setor metalúrgico, uma vez que São Paulo concedeu a isenção de ICMS para as indústrias que atuam no fornecimento de mercadorias destinadas à construção, conservação, modernização e reparo de embarcações utilizadas no transporte aquaviário de cargas e ainda no apoio de serviços portuários e no comércio exterior e interno.

A medida adotada pelo Estado vizinho impacta diretamente a cadeia de fornecedores da indústria naval instalada em Ipatinga, no Vale do Aço. Para reduzir a dependência da siderurgia as empresas da região se tornaram fabricantes de peças e componentes para navios nos últimos anos.

Na mensagem, o governo de Minas argumenta que as medidas tomadas por outros estados estão em desacordo com a legislação que rege o sistema tributário nacional. Entre outros pontos, é previsto que qualquer concessão de benefício fiscal por um ente federado deve ser aprovada previamente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que não ocorreu nos casos em questão.

Depois de recebidas pela Assembleia, as duas mensagens serão publicadas e encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A comissão tem prazo de 20 dias para emitir um parecer concluindo por projeto de resolução que confirmará ou rejeitará (no todo ou em parte) o ato do governador, de acordo com informações da ALMG.




Veículo: Diário do Comércio - MG