O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem que o governo estude a flexibilização da legislação trabalhista para manter o nível de emprego. Segundo ele, a melhor solução para impedir demissões é a realização de acordos entre empregados e patrões, o que permitiria saídas como a concessão de férias coletivas ou a suspensão de horas extras. "Não estamos estudando mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apostamos, sim, nas negociações feitas entre trabalhadores, patrões e sindicatos para impedir demissões", ressaltou.

 

Ontem o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) recebeu um estudo de empresários paulistas que pedem a suspensão de contratos trabalhistas por até dez meses. Nesse período, o empregado receberia cursos de qualificação remunerados. A sugestão, no entanto, exigiria mudanças legais. Pela lei atual, esse intervalo de treinamento, no qual o trabalhador recebe a bolsa-qualificação, é de apenas cinco meses. O Codefat também debateu a possibilidade de estender o prazo de pagamento do seguro-desemprego de cinco para sete meses, mas essa medida está prevista em legislação.

 

O ministro não comentou as propostas em debate no Codefat, alegando que não pretende se antecipar às discussões. Ele disse, no entanto, que a manutenção do emprego é o principal compromisso do governo para dar continuidade ao crescimento econômico. "A preservação dos postos de trabalho é o maior objetivo do País porque é com emprego que a população tem a renda necessária para consumir e manter a economia funcionando", destacou.

 

Mantega também comentou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de permitir que as instituições financeiras com capital de até R$ 2,5 bilhões tenham acesso a recursos do Fundo Garantidor de Crédito. Segundo o ministro, a medida é importante para permitir a retomada do crédito. "Esses bancos estão sólidos, mas perderam suas fontes de financiamento nos últimos tempos", explicou. "Agora abrimos uma nova porta para que as pequenas e médias instituições tenham funding e voltem a financiar carros e motos."

 

Inflação sob controle

 

O ministro afirmou que o País fechará 2008 e 2009 com a inflação oficial dentro da meta de 6,5% estabelecida pelo CMN.

 

Segundo ele, a desaceleração da economia internacional e a queda no preço das commodities compensarão a alta do dólar e impedirão a escalada da inflação no fim do ano. Para 2009, ressaltou, o controle da inflação será ainda mais tranqüilo. "Mesmo as pressões inflacionárias por causa do câmbio serão compensadas pela acomodação do preço das commodities em níveis mais baixos e pela queda na demanda mundial. Vamos fechar o ano com a inflação dentro da meta e, no ano que vem, será ainda mais fácil cumpri-la", afirmou Mantega.

 

Ele evitou, no entanto, comentar se a expectativa de queda na inflação abriria espaço para um corte dos juros básicos pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O ministro disse que a crise financeira internacional contribuiu para conter a expansão do crédito, impedindo o aumento da inflação provocado pelo crescimento da demanda. Mantega disse ainda que o País está em melhor situação que os países desenvolvidos. "No mundo haverá deflação. Como a economia brasileira crescerá, aqui haverá queda da inflação provocada pela retração da demanda."

 

Veículo: Gazeta Mercantil