Os cortes automáticos no orçamento dos Estados Unidos, decretados desde o começo do mês, ameaçam o acordo feito entre Brasil e Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) que garante uma indenização de US$ 147 milhões anuais aos produtores brasileiros de algodão.

Coube ao secretário de Agricultura americano, Thomas Vilsack, na semana passada, alertar para o risco de faltar dinheiro destinado a pagar a indenização ao Brasil, em audiência no Congresso americano. Os dois governos acreditam ser possível evitar o corte nas indenizações, mas mantêm conversas sobre o tema - e o Itamaraty não descarta retaliações caso os EUA se vejam obrigados a romper o acordo, de 2010.

Vilsack, desde sua nomeação, no ano passado, tem aproveitado as oportunidades de falar sobre o acordo do algodão para cobrar do Congresso o fim dos subsídios ilegais ao produto, condenados pela OMC após queixas do Brasil. Se a nova Lei Agrícola não se adequar às regras da OMC, cortando subsídios ilegais, os EUA podem sofrer retaliações, inclusive na sensível área de propriedade intelectual, alertou o secretário em palestras a empresários do país.

O acordo firmado por EUA e Brasil na OMC estabelecia que seria paga uma indenização aos produtores de algodão brasileiros até a extinção da Lei Agrícola, de apoio ao setor rural americano, que contém os subsídios considerados ilegais e danosos ao comércio internacional. O Congresso, sem conseguir acordo para novas regras de apoio à agricultura americana, votou, em janeiro passado, uma extensão até setembro próximo da Lei Agrícola ("Farm Bill"), que já deveria ter expirado no ano passado.

O governo brasileiro e os produtores de algodão do país têm esperança de que os esforços de Vilsack sejam bem-sucedidos e, há dias, receberam informações do governo americano de que uma das prioridades é encontrar solução para o caso. O Ministério de Relações Exteriores já havia sido informado antecipadamente por Washington de que os pagamentos aos produtores brasileiros estão ameaçados e que há esforços na capital americana para afastar esse risco.

A assessoria do ministério informou ao Valor PRO, o serviço de informações em tempo real do Valor, que "está avaliando internamente quais seriam as opções disponíveis na hipótese de se concretizar a redução dos pagamentos".

Os cortes no orçamento americano entraram em vigor em 1º de março, mas até agora os pagamentos ao Brasil vêm sendo feitos normalmente, honrando a promessa de que o governo dos EUA se esforçaria para evitar interrupção. "Estão pagando em dia e não houve motivo de alerta até agora", disse ao Valor PRO o presidente do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), Haroldo Cunha.

O IBA, criado para gerenciar os programas financiados com os recursos pagos pelos EUA, recebe mensalmente pouco menos de US$ 12,3 milhões, o que soma cerca de US$ 400 milhões desde o início do acordo.

A indenização foi a saída encontrada após a derrota dos Estados Unidos no caso aberto pelo Brasil na OMC e a declaração do governo americano de que não poderia eliminar imediatamente os subsídios ilegais ao algodão local, por depender de decisão parlamentar. Assim que se extinguir a Lei Agrícola, em setembro deste ano, cessam os repasses do Tesouro americano ao Brasil. O Itamaraty vai avaliar as novas regras e decidir se são compatíveis com as normas da OMC ou merecem retaliação.

Entre as retaliações já indicadas pelo Brasil está o não reconhecimento de direitos de propriedade intelectual, em obras culturais (como filmes de Hollywood) e medicamentos. A OMC autorizou retaliação equivalente a US$ 829 milhões e o Brasil também anunciou que, se descumprido o acordo, poderá elevar tarifas de importação para produtos como algodão, frutas e até cremes de beleza e remédios para febre e dor de cabeça.

O clima entre os dois governos, apesar do risco de conflito, é de cooperação. Com os recursos para o IBA, são financiados 35 projetos atualmente, com verbas garantidas até 2017, em atividades como controle e erradicação de pragas, compra e uso de máquinas e equipamentos para associações de produtores, estudos de viabilidade para investimentos no setor, capacitação e treinamento de mão de obra e dois programas de assistência técnica e cooperação com países africanos e caribenhos, apoiados pelos órgãos das Nações Unidas.

Cunha informou ao valor que os recursos já existentes permitem o funcionamento do IBA até 2017, mesmo que haja corte dos recursos com uma nova Farm Bill. Após o fim das indenizações, o setor deve discutir uma forma de sustentar o IBA, hoje, pelo acordo, proibido de financiar pesquisas de produtos no setor e obrigado a ter verbas apenas dos EUA para garantir transparência nas finanças do instituto.



Veículo: Valor Econômico