Prorrogada por mais por 60 dias a vigência da Medida Provisória 609, de 8 de março de 2013, que reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/ Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep- Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica. A prorrogação é um ato da Mesa do Congresso Nacional, assinado ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
A desoneração de todos os produtos da cesta básica foi anunciada no mês passado pela presidenta Dilma Rousseff, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, a presidenta destacou que, com a renúncia fiscal sobre os produtos da cesta básica, o governo vai abrir mão de R$ 7,3 bilhões por ano.
No mês passado, o governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero. A lista inclui carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete papel higiênico e pasta de dentes.
Parte desses produtos já estava isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e agora serão liberados da alíquota de 9,35% do PIS/Cofins.
INFLAÇÃO
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a inflação brasileira - que em março ultrapassou o teto da meta do governo, de 6,5% - já está em trajetória descendente. "A inflação vai cair no Brasil", garantiu, em entrevista, após reunião com empresários em São Paulo. "Temos condições perfeitas para reduzir a inflação", completou.
O ministro destacou que o preço das commodities no mercado internacional já está caindo, que, no atacado, os preços de alimentos "já caiu" e que não está previsto neste ano que haja seca nem nos Estados Unidos nem no Brasil. As informações são do Portal G1.
"Portanto, nós estamos com inflação descendente no país", afirmou, sem dar previsão sobre o retorno da inflação para dentro da meta de até 6,5% do banco Central. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, usada como base para as metas do governo, apresentou variação de 0,47% março - taxa inferior à registrada no mês anterior, de 0,60%. Mas, no acumulado em 12 meses, a taxa alcançou 6,59%.
Na ocasião, Mantega afirmou que "o governo não poupará medidas para conter a inflação e impedir que ela se propague". De fato, na semana seguinte o Banco Central elevou para 7,5% a taxa básica de juros, citando "o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços".
Com relação ao aumento da taxa básica de juros, Mantega afirmou que, apesar da alta na Selic, o juro real no Brasil "ainda é um dos mais baixos dos últimos tempos".
Questionado se esse entendimento poderia ser considerado como uma sinalização de que os juros não deverão voltar a cair no país, o ministro disse: "Não vamos falar das oscilações de curto prazo que sempre haverão.
Estou falando do juro para o investimento, para o longo prazo, que é muito favorável para reduzir o custo financeiro para estimular investimentos".
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o ministro voltou a afirmar que a economia está em trajetória de aceleração. "Vamos ter um PIB maior no primeiro trimestre do que foi no anterior, estamos conseguindo crescer apesar das dificuldades internacionais", disse.
Mantega evitou, entretanto, fazer previsões para o PIB do 1º trimestre e de 2013. "Hoje o Banco Central fez um relatório e falou num crescimento no primeiro trimestre de 1%", disse.
Questionado se a Fazenda havia desistido de fazer projeções para o crescimento da economia, o ministro disse que o ministério ainda não dispõe de todos os dados.
"A Fazenda está observando aquilo que o mercado está dizendo. Não temos os dados ainda. Prefiro saber o dado concreto. Falta ainda um mês. Nós já temos dois meses, então vamos aguardar", disse.
Veículo: O Liberal - PA