O governo federal deve aprovar em breve resolução que institui o funcionamento 24 horas de órgãos públicos que atuam dentro dos aeroportos do País, assim como já ocorre em alguns portos. O ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria da Aviação Civil (Sac), vem se reunindo com diferentes orgãos para encontrar meios de agilizar o desembaraço das cargas nos terminais aeroportuários, sendo que, recentemente, o modelo de operação ininterrupta ganhou força.

Na última quarta-feira, durante reunião do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Edson Takeshi, inspetor-chefe da alfândega do aeroporto internacional de Guarulhos, garantiu que os aeroportos acompanharão à risca aquilo que está em implementação nos portos brasileiros. "Fiquem tranquilos, o aeroporto 24 horas vai acontecer", disse Takeshi para empresários que acompanhavam a reunião.

O inspetor-chefe disse ainda que assim que a determinação do governo for baixada, "em duas semanas o trânsito aduaneiro e o despacho das cargas de importação e exportação estarão funcionando ininterruptamente em Guarulhos". Entretanto, Takeshi disse que para que as alfândegas funcionem 24 horas será necessário deslocar para os plantões parte do efetivo que atende nos horários diurnos, o que desfalcaria o expediente normal. Isso já está ocorrendo no porto de Santos, e tem preocupado empresários do comércio exterior.

Segundo Takeshi, o desfalque na equipe que faz o expediente seria inevitável por causa da dificuldade da Receita em ampliar o quadro de profissionais. O inspetor exemplifica esta situação. De acordo com ele, a alfândega de Guarulhos recebeu recentemente 46 novos profissionais, mas 21 deles já se transferiram para a Fazenda estadual para atuarem como fiscais de rendas, que remunera mais. Quantos aos profissionais da reserva, segundo Takeshi, estes só poderão ser incorporados no ano que vem.

"Não temos efetivo. O principal custo da Receita para implantar a operação 24 horas será o de mão de obra, já que teremos de realocar profissionais. Não temos condição de buscar pessoal no mercado", disse o inspetor-chefe.

Reunião do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos de Sâo Paulo (Comus). Na mesa, a partir da esq.: Santarem, Takeshi, José Senna, João Cruz, da Alfândega de SP, e Antônia Kelen.;/Newton Santos-Hype

Caos logístico – José Cândido Senna, coordenador-geral do Comus, mostrou preocupação com o fato de a Receita atrelar a operação ininterrupta nas alfândegas a desfalques em seu quadro de pessoal. Segundo Senna, diante do iminente caos logístico, o governo deveria ser mais ágil em questões aparentemente simples, como a de recompor o efetivo de orgãos. "O governo precisa bancar a oferta inicial de fiscais para sinalizar aos usuários de portos e aeroportos que é possível ampliar suas operações", disse o coordenador-geral do Comus durante a reunião.

Efetivo – Para implantar a operação 24 horas no aeroporto de Guarulhos estima-se que, inicialmente, seriam necessários quatro analistas (auxiliares de fiscais) da Receita, que se revezariam nos turnos de seis horas. Este efetivo seria ampliado à medida que a demanda pelos novos horários crescesse. Este mesmo raciocínio é usado para ampliar os turnos nas alfândegas dos oito portos secos de São Paulo, que, em um primeiro momento, necessitariam de 32 auxiliares se revezando. A Receita Federal no aeroporto de Guarulhos funciona das 8h30 às 17h30 atualmente. Cargas que chegam fora desta 'janela' acabam estocadas, pagando diárias pela armazenagem e ocupando espaço para movimentação de outras mercadorias. Em março, segundo a GRU Airport, empresa que administra o aeroporto de Guarulhos, o tempo médio de liberação de cargas de importação, pelo Canal Verde, em seus terminais, foi de 88 horas. Quando a carga cai no Canal Vermelho, o tempo de liberação sobe para 292 horas (leia reportagem nesta página).

A Receita é peça-chave no trânsito aduaneiro, mas o tempo excessivo de permanência das cargas nos terminais não é necessariamente culpa do órgão. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) têm procedimentos ainda mais demorados e quadro mais restrito. O conceito de operação 24 horas nos procedimentos de importação e exportação é tema de estudos do Comus desde 2007. Senna chama este modelo de PAC racional, fazendo menção ao Programa de Aceleração do Crescimento lançado, no governo Lula, que traz investimentos pesados em obras de infraestrutura. "Por mais que sejam necessários os investimentos em infraestrutura, eles são de longo prazo. Como o volume de mercadorias de importação e exportação cresce rapidamente, temos de aumentar a eficiência das movimentações com a estrutura que já temos implantada. Essa é a proposta da operação 24 horas", disse Senna.

Modelo – No mês passado, o governo anunciou o início das operações ininterruptas nos portos de Santos, Vitória e Rio de Janeiro. Agora, em maio, pelo cronograma passaram a operar nesse formato Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza. A própria Medida Provisória 595, chamada de MP dos Portos, estende, em suas emendas, a operação 24 horas para todos os portos do País. A inclusão dos aeroportos neste modelo veio como consequência das discussões.

Cargas levam 20 dias para sair

Levantamento realizado pela GRU Airport, empresa que administra o aeroporto internacional de Guarulhos, identificou que 14% das cargas que chegam ao terminal aeroportuário levam entre 11 dias a 20 dias para serem liberadas. Em média, as liberações das cargas que entram pelo chamado Canal Verde – que dispensa a conferência aduaneira – ocorrem em três dias. Esta média sobe para 10 dias para cargas que necessitam de conferência por entrarem em Canal Vermelho.

As cargas em Canal Verde representam 90% das movimentações. Durante os três dias que, em média, passam no terminal, elas ficam a maior parte do tempo (42 horas) nas mãos de despachantes, segundo Marcus Santarem, gerente de operações de carga da GRU. Porém, representantes do sindicato dos despachantes alegam que os cálculos estão distorcidos. Eles atribuem a demora à morosidade da Anvisa e do Ministério da Agricultura, que precisariam vistoriar 50% das cargas. Grande parte das mercadorias que chegam a Guarulhos pertence à indústria química, médica e farmacêutica. Em média, a Anvisa levou 20 dias para liberar cargas com este perfil em janeiro. Em março, esse tempo caiu para 13 dias. Em abril, o tempo caiu para 1,5 dias, devido a força tarefa montada pelo órgão.

Depois dos despachantes aparecem os importadores, que, em média, retêm as cargas de Canal Verde por 21 horas; as companhias aéreas interagindo com os terminais, por 8 horas; a Receita, por 6 horas, e por fim o terminal, na entrega, processo que leva 3 horas.



Veículo: Diário do Comércio - SP