A LBR - Lácteos Brasil protocolou na sexta-feira passada seu plano de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O plano da companhia, que tem dívidas de cerca de R$ 1 bilhão, prevê pagamento do valor de face dos débitos, mas quitação do principal só a partir de 2021 no caso dos credores com garantia e quirografários (sem garantia). Credores considerados fornecedores essenciais, como os de leite e de embalagens, serão pagos em até 24 meses, conforme o plano.

Receitas da própria operação da companhia - que passou por uma profunda reestruturação a partir de fevereiro -, recuperação de créditos de PIS/Cofins da ordem de R$ 500 milhões no decorrer dos próximos anos e venda ou arrendamento de ativos são as fontes de recursos previstas pela LBR para pagar as dívidas.

Conforme o plano, os credores quirografários financeiros, com os quais a companhia tem um débito de R$ 517 milhões, receberão pagamentos semestrais de juros a partir de junho de 2016, com prazo de amortização até dezembro de 2026, acrescidos de 2% de juros e correção monetária ao ano.

O principal será pago em parcelas semestrais. Em 2021 e 2022, duas parcelas de R$ 6,25 milhões (junho e dezembro); em 2023, uma parcela de R$ 12,5 milhões em junho e outra de R$ 50 milhões em dezembro; em 2024 e 2025, quatro parcelas de R$ 75 milhões (em junho e dezembro) e em 2026, R$ 100 milhões em junho e quitação em dezembro. O BNDES, cujo braço de participações tem 30% do capital da LBR, é um dos maiores credores da companhia.

Os credores com garantia real (montante de R$ 120 milhões) receberão pagamentos semestrais de juros a partir de março de 2016, com prazo de amortização até setembro de 2023, mais juros e correção monetária de 2%/ano. O principal será pago em quatro parcelas semestrais de R$ 18,75 milhões cada (em março e setembro de 2021 e 2022), mais R$ 37,5 milhões em março de 2023 e quitação em setembro de 2023.

Os créditos dos fornecedores considerados "essenciais" vencidos até a data do pedido da recuperação serão pagos em até 24 meses. Já os demais credores e fornecedores "não essenciais", também quirografários, serão pagos da seguinte forma: R$ 1 milhão por mês a partir de janeiro de 2014, valor que crescerá para R$ 1,5 milhão em janeiro de 2015 e R$ 2 milhões para quitação em janeiro de 2016. Os valores terão acréscimo de 2% ao ano em juros e correção monetária.

A LBR, que teve um faturamento na cerca de R$ 2,5 bilhões ano passado, informa no plano que negociou a possível venda do controle nos últimos semestres, antes de pedir a recuperação judicial, e que " os acionistas continuam dispostos a analisar propostas".

Por ora, a empresa aposta em sua capacidade de gerar resultados após a reestruturação para cumprir o plano. Além disso, pode arrendar (com opção de venda) ou alienar unidades industriais inativas ou ativas e alienar ou licenciar marcas do grupo LBR. A venda de ativos ociosos, no valor de R$ 75 milhões, também está prevista. O montante, nesse caso, seria utilizado como capital de giro das operações. A capitalização por parte de credores, acionistas ou terceiros também é uma possibilidade.

A esperada recuperação dos créditos de PIS/Cofins pela companhia seria outra fonte fundamental de recursos para o pagamento das dívidas. Segundo a LBR, existe hoje uma "impossibilidade prática de resgate" de créditos de PIS/Cofins ou mesmo do abatimento do montante acumulado ao longo da cadeia produtiva do leite.

A razão, afirma a empresa no plano, é que enquanto a aquisição de insumos e de material de embalagem gera direito a créditos de PIS e Cofins, a receita de venda de grande parte dos lácteos não gera débitos porque está sujeita à alíquota zero. O grupo tenta "monetizar" esses créditos retidos e para isso tem apresentado pedidos de ressarcimento à Receita Federal.

Desde que pediu recuperação judicial, em fevereiro, a LBR ficou 30% menor, apurou o Valor. Em seu plano de restruturação, cortou 1,2 mil de um total de 4,6 mil empregados em suas unidades no país. Deixou de operar linhas de produção ineficientes e suspendeu, de forma temporária, linhas de produção de iogurtes - em que não era competitiva - e alguns queijos. Hoje, apenas 12 unidades estão em operação; eram 31 quando a companhia foi criada.

Todas as marcas foram afetadas, e o número de produtos nas gôndolas sofreu um corte profundo: de 300 para 100. Com isso, a LBR focou ainda mais no leite UHT, um produto de margens baixas, já responsável por 70% de suas receitas. Mais uma aposta arriscada para a empresa, resultado de um negócio ambicioso, e até agora, sem sucesso: a fusão entre a Bom Gosto e a Leitbom.



Veículo: Valor Econômico