A Justiça Federal bloqueou a matrícula da Fazenda Santo Henrique, da empresa de suco de laranja Cutrale, em Borebi, no centro-oeste paulista. A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Ourinhos, Melina Faucz Kletemberg, considerou haver "grande possibilidade" de que a fazenda esteja instalada em terras da União.

A propriedade, de 1.104 hectares, tornou-se conhecida após ser invadida quatro vezes pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), a última, em junho deste ano. O movimento reivindica a fazenda para implantação de assentamento da reforma agrária.

Em decisão do dia 10, divulgada na segunda-feira, 15, a juíza acatou pedido de tutela antecipada feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Advocacia Geral da União. O órgão federal alega que as terras são remanescentes de um antigo projeto de colonização federal, o Núcleo Colonial Monção, e foram ocupadas irregularmente.

O bloqueio impede a venda ou outras transações com o imóvel até que se tenha decisão definitiva sobre o domínio das terras. O Incra quer que a fazenda seja declarada propriedade federal.


Veículo: DCI