Objetivo é garantir as indenizações por dano moral coletivo

O Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu à Justiça na sexta-feira o bloqueio dos bens e a quebra de sigilos fiscais e bancários das empresas suspeitas da participar da fraude do leite, investigada pela Operação Leite Compensado. As ações foram movidas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor com as promotorias de Horizontina, Ibirubá, Ronda Alta e Três de Maio.

As quatro ações coletivas de consumo envolvem também as pessoas físicas suspeitas de participar da fraude. Os pedidos deram entrada nas comarcas das quatro cidades entre os dias 10 e 12 deste mês, segundo informou o MP. Em todos os casos, foram pedidas liminares para a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis encontrados com todos os suspeitos, além da quebra dos sigilos. O objetivo é garantir a indenização por dano moral coletivo ao final do julgamento de mérito.

O MP também pede que a Justiça proíba os envolvidos de produzir, transportar ou fornecer produtos lácteos que não atendam às normas legais, sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Estão entre as demandas a Confepar, cooperativa paranaense suspeita de comprar leite fraudado no Rio Grande do Sul, e a Marasca, entreposto acusado pelo MP de participar da adulteração de leite com formol.

No município de Horizontina, a ação foi ajuizada contra a empresa Larri Lauri Jappe & Cia Ltda, contra a Associação Agrícola e Pecuária de Produtores Rurais de Cascata e contra o vereador Larri Lauri Jappe. Na ação ajuizada em Ibirubá, constam como demandadas as empresas Crisma Transporte Ltda, Transportes Marx Ltda, Três C Transportes Ltda, Transportadora Irmãos Chiesa Ltda, Marasca Comércio de Cereais Ltda, Confepar Agroindustrial Cooperativa Central, além dos envolvidos na fraude João Irio Marx, João Cristiano Pranke Marx, Angélica Caponi Marx, Alexandre Caponi, Daniel Riet Villanova, Paulo Cesar Chiesa, Arcidio Cavalli, Rosilei Geller, Natalia Junges , Cleomar Canal, Egon Bender e Senald Wachter. Em Ronda Alta, a ação foi contra Antenor Pedro Signor e Odirlei Fogalli, além da empresa A.R. Signor & Cia Ltda, e novamente contra Daniel Riet Villanova. Já no município de Três de Maio foi demandada a empresa Transportes Schultz, além de Paulo Rogério Schultz, Lindiana Jussara Schmidt Schultz e Claudir Luis Baum.

A Confepar, por meio da assessoria de imprensa, informou que só vai comentar o assunto depois que a Justiça se pronunciar. Em caso de deferimento da liminar, cabe recurso ao segundo grau.

A Marasca também disse que não iria comentar o pedido de bloqueio dos bens da empresa pelo MP. A companhia  afirmou que vai se manifestar apenas em juízo.

O vereador Larri Jappe, dono de uma das empresas suspeitas de fraude, informou que acatará a decisão da Justiça e declarou que coloca seus dados fiscais e bancários à disposição do MP. As outras empresas e pessoas citadas pelo MP foram procuradas, mas não retornaram os pedidos de informação.



Veículo: Jornal do Comércio - RS