Os credores da LBR-Lácteos Brasil aprovaram ontem, em assembleia, o plano de recuperação judicial da empresa com alterações em relação à proposta original. A aprovação dá um fôlego à companhia que até o mês passado negociava uma operação de aumento de capital com a Parmalat S.p.A, controlada pela francesa Lactalis. As negociações, que poderiam levar à transferência do controle da LBR aos franceses, foram interrompidas no dia 16 de setembro pelo conselho de administração da Parmalat. As dívidas elevadas da LBR - cerca de R$ 1 bilhão - e a situação fiscal complicada afastaram os franceses.

Mas, ontem, os credores deram um voto de confiança à LBR com a aprovação do plano, ainda que isso signifique anos para receber e descontos nas dívidas. O diretor-presidente estatutário da LBR-Lácteos Brasil, Nelson Bastos, disse que a aprovação é "uma demonstração de que os credores acreditam na capacidade da companhia de cumprir os compromissos assumidos hoje [ontem]".

Ele afirmou que a decisão dos credores "abre portas" para que a empresa melhore resultados operacionais e se transforme numa operação viável. Disse, ainda, que a LBR "está preparada para considerar alternativas possíveis para sua situação societária, não necessariamente uma venda para uma empresa europeia". O comentário é uma referência à Lactalis. "Pode haver outros interessados em aporte de capital na LBR", acrescentou Bastos. Ele garantiu, porém, que não há negociações em curso no momento.

O CEO da LBR, Rami Goldfajn, afirmou que, após a aprovação do plano, a empresa tem condições de operar sem mudanças societárias, apesar de admitir que há possibilidade de que isso ocorra no futuro. "A LBR é viável sem mudanças societárias", disse, citando uma recuperação operacional da empresa nos últimos meses após processo de reestruturação.

O plano de recuperação da LBR foi aprovado com alterações propostas por credores financeiros com garantia real e financeiros quirografários (sem garantia). Teve aval de 100% dos credores trabalhistas (classe I). Considerando os créditos da classe II, com garantia real, representados na assembleia, o plano teve aprovação de 98,71% do total. No caso da classe III, que reúne quirografários, sem garantia real, a aprovação foi de 98%, levando em conta o valor dos créditos representados na reunião.

No total, as dívidas trabalhistas da LBR somam R$ 1,17 milhão, as dívidas com quirografários, R$ 520 milhões e com credores com garantia real, R$ 125,865 milhões. Nem todos das duas últimas categorias estavam representados na assembleia. A BNDESPar, por exemplo, que tem 30,3% de participação na LBR e também está entre os credores quirografários, não participou de nenhuma sessão da assembleia iniciada dia 22 de agosto e suspensa por três vezes.

O braço de participações do BNDES tem créditos de R$ 334 milhões com a LBR relativos a debêntures emitidas no início de 2011, quando a LBR foi criada.

Pelo plano aprovado, os credores financeiros com garantia real terão o pagamento do principal em seis parcelas semestrais iguais com início em março de 2021 e quitação em setembro de 2023, corrigido pela variação de 100% do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI) a partir da data do pedido de recuperação judicial.

O pagamento dos juros será semestral a partir de março de 2016 e a amortização deve acontecer até setembro de 2023. O fluxo de pagamento é o mesmo do plano original, mas houve uma mudança na correção monetária, que era inicialmente de 2% ao ano.

Além disso, a LBR poderá, em qualquer momento até o 60º mês desde a homologação do plano de recuperação judicial, liquidar a dívida que tem com os credores financeiros com garantia real, com um desconto de até 37,8% sobre o saldo devedor corrigido pela variação de 100% do CDI.

Os credores financeiros sem garantia darão um desconto de 80% no valor da dívida da LBR. A proposta original não previa deságio. O pagamento do principal será realizado em seis parcelas semestrais iguais, a partir de junho de 2021, com quitação em 1º de dezembro de 2023. A proposta original previa quitação em dezembro de 2026. Os encargos serão pagos em parcelas semestrais a partir de junho de 2016, com prazo de amortização até dezembro de 2023, corrigidos pela variação de 100% do CDI. Na proposta original, os juros eram de 2% ao ano e a amortização aconteceria em dezembro de 2026.

Para outras categorias de credores, as condições permaneceram as mesmas. Para os demais credores e fornecedores não essenciais quirografários, os pagamentos serão feitos, acrescidos de 2% ao ano de juros e correção monetária, da seguinte forma: pagamento mensal de R$ 1 milhão a partir de janeiro de 2014, aumentando para R$ 1,5 milhão em janeiro de 2015 e para R$ 2 milhões por mês a partir de janeiro de 2016 até a quitação.

Os créditos dos fornecedores considerados "essenciais" vencidos até a data do pedido da recuperação serão pagos em até 24 meses. Já os dos trabalhistas devem ser quitado até o fim deste mês, de acordo com a LBR.

A empresa de lácteos deu início a uma reestruturação logo depois de pedir recuperação judicial em fevereiro. De acordo com a LBR, seu lucro antes de juros, impostos, despesas e amortização (Ebitda) ajustado saiu de R$ 4 milhões negativos em fevereiro deste ano para R$ 19,2 milhões em julho passado. Os custos fixos da empresa caíram 34% entre janeiro e junho e o número de funcionários recuou 34% no mesmo período. A reestruturação também levou a uma diminuição de 77% das despesas entre março e junho deste ano, de acordo com a Lácteos Brasil.



Veículo: Valor Econômico