A Justiça Federal em Sergipe determinou a criação de um grupo de trabalho que criará uma proposta de regras para a rotulagem de produtos alimentícios e de uso pessoal que tenham em sua fórmula algum componente que possa provocar reações alérgicas ou qualquer risco à saúde humana. A decisão do juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu foi tomada após uma audiência pública realizada em decorrência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe.
O procurador da República Bruno Freire de Carvalho Calabrich ingressou com uma ação na Justiça pedindo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) obrigue as indústrias a informarem qualquer modificação de fórmula em seus rótulos. O grupo de trabalho, coordenado por três médicos, tem 90 dias para elaborar a proposta de normatização. O grupo pretende produzir, inicialmente, uma lista dos alimentos e componentes químicos que oferecem maior potencial de riscos alérgicos. As normas deverão abranger a rotulagem de alimentos, cosméticos, medicamentos e demais artigos de consumo humano submetidos à fiscalização da Anvisa.
Veículo: Valor Econômico