A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem impor uma barreira à importação de produtos lácteos da Argentina. O colegiado de sete ministros autorizou o governo a implantar um sistema de licenciamento não-automático para as compras externas de leite e derivados do vizinho. Um grupo interministerial passará a analisar e monitorar os pedidos de importação.
"É uma medida para barrar importações que não têm sustentação econômica", informou ao Valor o assessor internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller. "Tentamos um acordo com eles no início de abril, mas houve uma recusa de admitir esse descontrole". Uma nova reunião com o governo argentino está marcada para amanhã, em Buenos Aires.
A medida de defesa comercial foi tomada após um "surto" de importações de lácteos da Argentina. Em apenas três meses deste ano, houve a importação do mesmo volume de lácteos registrado em todo o ano passado. De janeiro a março, foram importadas 20 milhões de toneladas de lácteos do vizinho. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) suspeita que os exportadores argentinos estejam fazendo "operações de triangulação" de produtos lácteos trazidos da União Europeia e da Nova Zelândia. Esses países vivem um momento de excesso de produção.
A decisão da Camex também foi justificada pelos baixos preços adotados pelos exportadores argentinos. "A tonelada de leite em pó da Argentina está chegando aqui a US$ 1,8 mil, mas o preço internacional está acima de R$ 2,4 mil", disse Müller. Há no Brasil 1,8 milhão de produtores de leite, responsáveis pela produção de 28 bilhões de litros, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Desse total, 1,4 milhão seriam pequenos pecuaristas. O produto argentino tem chegado ao Brasil a R$ 0,41 por litro, segundo a CNA. No Brasil, o produtor tem recebido R$ 0,59 por litro (ver abaixo).
O governo brasileiro acredita que a Argentina não teria produção suficiente para abastecer ao mesmo tempo seu mercado interno, a Venezuela e ainda exportar em grande quantidade ao Brasil. A CNA vinha pressionando o governo a adotar alguma medida contra as importações consideradas abusivas. Uma das alternativas seria propor aos argentinos a elevação de 27% para 30% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Desde 2001, o produto europeu (41,8%) e o neozelandês (30,9%) pagam tarifas antidumping para entrar no Brasil. Com a elevação da TEC, acabariam os diferenciais que estimulam a importação.
O governo avalia que o uso de licenças não-automáticas para a importação podem servir para fiscalizar se tem ocorrido compras para a reidratação de leite em pó, uma prática vedada no Brasil. O país tentou negociar a imposição de preços mínimos, que vigoraram até fevereiro de 2008. Mas isso seria mais demorado e poderia levar dois anos até um acordo efetivo. Isso porque exigiria a abertura de uma investigação contra grandes exportadores de lácteos.
Na frente interna, os produtores continuam a solicitar medidas do governo. Uma forma de baratear os custos seria isentar de PIS-Cofins as rações e o sal mineral usado na alimentação animal, para estimular importadores a comprar produto brasileiro. Segundo a CNA, o custo de produção cairia entre R$ 0,04 a R$ 0,06 por litro. A ração tem peso de 40% sobre os custos e o sal, 5%. Também é defendido o arrocho na fiscalização do produto importado.
Veículo: Valor Econômico