O trigo continuará a pagar 10% de tarifa para entrar no país. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve a alíquota para o Imposto de Importação do cereal. Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, o Ministério da Agricultura, que também tem representação na câmara, alegou que o País dispõe de estoques suficientes até o início da próxima safra, em agosto. "O ministério garantiu que o estoque atual dá para garantir a demanda e segurar os preços", afirmou.
A medida contraria o pedido do setor, que defendia a redução a zero do imposto para facilitar a importação do cereal de fora do Mercosul, como os Estados Unidos e o Canadá. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), a compra de trigo do exterior na entressafra é importante para conter o preço de derivados do cereal, como pães e massas, antes do início da colheita.
A Camex também incluiu mais três produtos na lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul: alguns tipos de preservativos, geradores de energia eólica de grande porte e reboques hidráulicos desmontáveis também de grande porte.
Para os preservativos, a alíquota caiu de 10% para 0% para dois tipos de preservativos femininos de borracha distribuídas gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Os demais tipos de preservativos tiveram a tributação mantida. De acordo com Lytha Spíndola, a diminuição atende ao pedido do Ministério da Saúde para reduzir o custo de importação das camisinhas.
Em relação aos geradores eólicos, o Imposto de Importação para os geradores de até 3,3 mil quilowatts (considerados de pequeno porte) passarão a pagar 14% a partir de 22 de dezembro. Atualmente, os equipamentos não pagam imposto para entrar no País. Como a indústria nacional está começando a produzir esse tipo de gerador, não é mais necessário manter a alíquota zerada, que passará a valer apenas para os geradores de maior porte, explicou a secretária.
Os reboques de grande porte tiveram a tarifa de 35% reduzida a zero. Lytha Spíndola disse que o objetivo da medida foi o de facilitar o transporte de determinados tipos de material de construção para os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com a decisão, o número de itens que fazem parte da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul subiu para 87. O País tem autorização para incluir até 93 produtos na lista, que relaciona os itens cujo Imposto de Importação é diferente do estabelecido em conjunto pelos países do bloco econômico.
Até o início do ano, o Brasil estava autorizado a incluir 100 tipos de produtos na lista de exceções. Nesse período, 99 bens faziam parte da relação. Por causa de um acordo entre os membros do Mercosul, a Camex excluiu sete itens, em reunião no fiml de março, o que reduziu para 92 o número de produtos na lista.
Há duas semanas, a Camex aumentou a tarifa externa para oito tipos de produtos siderúrgicos, o que tinha reduzido para 84 o total de produtos na lista de exceção. A medida teve como objetivo conter a entrada de aço importado e eliminar a concorrência com os produtos nacionais por causa da queda do preço do metal no mercado externo.
LEI EM PÓ URUGUAIO. A Camex decidiu submeter as importações de leite em pó do Uruguai a licenças não automáticas, informou , nesta quinta-feira, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. De acordo com ele, a medida será adotada por causa do aumento expressivo das compras brasileiras do produto neste ano. Stephanes informou que, no ano passado, o Brasil importou 4 mil toneladas de leite em pó do Uruguai e, apenas de janeiro a abril deste ano, 7 mil toneladas, e já havia pedidos de importações de mais 14 mil toneladas.
Segundo o ministro, a Camex orientou o governo a iniciar uma negociação com vista a um possível acordo entre os setores comerciais brasileiro e uruguaio com a finalidade de conseguir uma redução voluntária de exportações de leite do Uruguai para o Brasil.
Veículo: Jornal do Commercio - RJ