Já está em vigor lei que estipula novas regras para o comércio da fruta nas feiras e mercados
A partir de hoje, banana só pode ser vendida a peso. Entra em vigor a lei estadual 13.174 de julho de 2008, que determina que o comércio da fruta in natura seja feito por peso e não mais por dúzia, penca ou cacho.
A medida é uma reivindicação antiga dos bananicultores do Vale do Ribeira e promete mais transparência. “O consumidor ganhará em transparência, informação, qualidade do produto e até na possibilidade de redução do custo”, diz o deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), autor da lei, que determina ainda que o vendedor sempre deverá informar o peso da fruta e o preço por quilograma.
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) - órgão responsável por fiscalizar os vendedores - já anunciou que, nos primeiros 60 dias, as visitas dos fiscais do Ipem terão caráter de orientação. “Desde já, iremos fiscalizar o comércio para saber se a lei está sendo cumprida”, conta Paulo Lópes, diretor de metrologia legal e fiscalização do órgão.
Apesar da lei não afetar tanto os supermercados e as companhias de abastecimento, que já vendem banana por quilo, a mudança vai mudar a rotina das feiras livres do paulistano - onde a venda é feita por dúzia.
Frequentadora semanal de feira livre, Albertina Vittoruzzo, de 70 anos, não gostou da mudança. “Agente já está acostumada a pedir na banca. Agora, não sei se isso irá favorecer ou prejudicar o comprador”, diz.
O Sindicato Municipal dos Feirantes também não está satisfeito com a ideia. “Até concordamos em comprar a banana por quilo dos atacadistas e produtores, mas não queremos vendê-la por quilo para o consumidor. A banana por quilo ficará mais cara e só vai interessar ao rico e às grandes redes de supermercado”, explica José Torres Gonçalves, presidente do sindicato.
A insatisfação dos feirantes é tamanha que eles planejam realizar uma passeata até o Palácio dos Bandeirantes. “Vamos divulgar carta aberta à população mostrando os prejuízos da medida e, dentro de uns 20 dias, realizaremos passeata até a sede do governo estadual”, diz Tadeu Morais de Sousa, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e secretário de organização e mobilização da Força Sindical.
COMO FICA
O comércio pode continuar vendendo por cacho, penca ou dúzia, desde que informe, em local visível, o preço por quilo e calcule o valor equivalente à quantidade em quilos que o cliente está levando
Quem quiser denunciar um estabelecimento ou feira deve ligar para 08000 0130522 - ligação gratuita das 8h às 17h de segunda a sexta-feira
Veículo: Jornal da Tarde - SP