36ª Expoagas começa na próxima terça-feira em Porto Alegre

A 36ª edição da Convenção Gaúcha de Supermercados – Expoagas acontece de 22 a 24 de agosto, no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre (RS). O evento traz este ano o tema Conectando os bons negócios, e reunirá 347 expositores, que apresentarão cerca d...

Decreto reconhece supermercados como atividade essencial para funcionar aos domingos e feriados

  Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos     DECRETO Nº 9.127, DE 16 DE AGOSTO DE 2017   Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de...

Uniforme e segurança geram créditos de Cofins

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uniforme de uso obrigatório e material de segurança devem ser considerados insumos na construção civil, o que garante ao contribuinte o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins. A decis&at...

São Paulo reabre programa de ISS

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) devido pelas sociedades uniprofissionais – comum entre médicos, arquitetos, advogados e contabilistas, entre outros. Novamente, o programa perdoa d&iac...

Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro

“Todo processo precisa de um ponto final.” Com esse slogan, a Justiça do Trabalho espera dar fim a milhares de processos trabalhistas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorre de 18 a 22 de setembro em todo o país. Durante cinco dias, Varas e Tribunais Regiona...

Senado aprova MP que modifica garantias em operações financeiras

O plenário do Senado aprovou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 775, que altera determinadas regras sobre garantias em operações financeiras, aplicáveis na constituição de ônus e de gravames (restrição à propriedade de um bem decorrente de um c...

Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por ...

Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal da recuperação mantém sua competência para deci...

TRT-2 recomenda aos advogados que informem o CPF nas procurações nos processos eletrônicos

Uma simples atitude pode facilitar bastante o trabalho da Justiça. Um exemplo diz respeito às informações de identificação contidas nas procurações e petições. Nesses documentos, é comum vermos o número da OAB do advogado, mas nã...

Shodo - Novo assinador do PJe é disponibilizado pelo TRT-RS

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região está disponibilizando o assinador digital Shodo: um aplicativo de assinatura de documentos virtuais desenvolvido pela Justiça do Trabalho, que funciona integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Trata-se de uma nova opção p...

TRT-2 - Sistemas e serviços de TI ficam indisponíveis no dia 19

Neste sábado (19), das 8h às 18h, haverá indisponibilidade de todos os sistemas e serviços (exceto correio eletrônico) do TRT da 2ª Região.   No período, será realizada manutenção nos links de comunicação do Tribunal, al&eacu...

ABRAS debate prevenção de perdas em workshop

   Márcio Milan e Mônica Reimberg durante palestra em Natal Workshop SuperHiper - Perdas e Ganhos A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) realizaram na terça...

Supermercados são reconhecidos como atividade essencial da economia

           Os supermercados foram reconhecidos como atividade essencial da economia, por decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia realizada na manhã de hoje (16), no Palá...

Lei sobre terceirização aprimora relações de trabalho, diz AGU ao STF

A manifestação da Advocacia-Geral da União é em resposta à ação ajuizada por Janot contra a lei das terceirizações   BRASÍLIA - Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU...

TST rejeita pedido de vínculo de fornecedor

Para especialistas, decisão foi importante porque o tema nunca havia sido contemplado pela corte superior e também não entrou nas regras da reforma trabalhista   São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um trabalhador não tem vínculo empregatí...

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçament...

ADPF que questiona portaria sobre emissão de certidão de regularidade fiscal seguirá rito abreviado

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 386, por meio da qual o governador de Sergipe questiona Portaria Conjunta da Procuradoria ...

Câmara aprova MP que altera regras de registro de nascimento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prev...

Grupo de automação do Pje propõe reduzir movimentos, complementos e tarefas no sistema

Advogados, servidores e magistrados que atuam diretamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) serão beneficiados com os resultados do trabalho de um grupo criado para estudar e propor a redução do número de procedimentos (movimentos, complementos de movimentos, tarefas e nó...

Advogados devem estar atentos para a classificação correta das petições no PJe

Os advogados devem estar atentos para a correta classificação das petições no momento de sua juntada no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse cuidado possibilita um controle estatístico mais preciso das pendências e da produtividade nas unidades judiciári...