Oito Estados têm leis contra uso do amianto

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não voltar ao assunto, o uso do amianto da variedade crisotila (asbesto branco) estaria proibido em oito Estados, que editaram leis contra o produto. No restante do país, não estaria "permitido nem proibido", segundo informação da assessoria d...

Ministério edita cartilha que ensina empresas a exportar serviços

Uma cartilha, disponível na internet, pode ajudar empresas brasileiras interessadas em exportar serviços, segmento ainda em crescimento no país. A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços atualizou o Guia B...

Importador deve pagar IPI, diz TRF

São Paulo - A Justiça Federal entendeu que deve incidir Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída do produto do estabelecimento do importador na operação de revenda, mesmo que o produto não tenha sofrido processo de industrialização no Brasil.  ...

Câmara aprova texto-base da MP que cria a Taxa de Longo Prazo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória (MP) 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os contratos firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de janeiro de...

STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Est...

Justiça volta a suspender aumento de combustíveis, agora no Rio Grande do Sul

O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou hoje (24) a suspensão, em caráter liminar, do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combus...

TRT-2 aposta em conciliação virtual por meio do WhatsApp

O TRT da 2ª Região acaba de adotar uma solução moderna e ágil, em que todos os envolvidos saem ganhando: a conciliação virtual. Por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, as partes e seus representantes – gerenciados pelo Núcleo Permanente de Métodos...

1ª parcela do 13º começa a ser paga hoje a aposentados e pensionistas

Quase 30 milhões de pessoas receberão os recursos; pagamento será feito até 8 de setembro   29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber nesta sexta-feira, 25, a primeira parcela do décimo terceiro salário. O pagamento ser&a...

Medida provisória antecipa saques das contas do PIS/Pasep

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 797/17, do governo Michel Temer, que libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando a pessoa completasse 70 anos, conforme uma resolu...

Acesso ao site do STJ pode sofrer interrupções neste sábado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que no próximo sábado (26), das 15h às 19h, será realizada manutenção em seu ambiente computacional. Durante esse período, o portal do STJ na internet (www.stj.jus.br) e o Sistema Justiça eventualmente poder&ati...

Ministro Jorge Mussi é eleito para o TSE; ministro Paulo de Tarso Sanseverino é indicado para o CJF

Em sessão realizada nesta quarta-feira (23), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu o ministro Jorge Mussi para ocupar o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2017-2019. Mussi, que se junta ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho como membro titula...

Volume de FLV rastreado no Programa RAMA cresce 12% no semestre

Coletiva de imprensa do Balanço Semestral do RAMA, em SP   Marcio Milan, coordenador do RAMA, na divulgação do Balanço   O Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), rastreou 618 mi...

Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal   A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os dé...

Assembleia de SP aprova lei que elimina terceiro dígito de centavo nos postos de gasolina

Se for sancionada por Alckmin, Projeto de Lei pode trazer economia real para consumidores na bomba de combustível   Uma resolução aprovada nesta terça-feira, 23, pelos deputados estaduais paulistas elimina o terceiro dígito de centavo do preço dos combustíveis ven...

Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (23), em Brasília, que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro. Incialmente, o prazo terminaria em 31 de agosto.   Após uma palestra em Bras&iacut...

Senador vai propor restrição a novos programas de refinanciamento de dívidas

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), informou que apresentará até a próxima semana um projeto para restringir a criação de programas de refinanciamento de dívidas de empresários com o governo federal. Segundo Lira, o objetivo é impedir que as empr...

STJ acolhe recurso em caso de compensação

Ministros aceitaram os argumentos da empresa de que não é possível exigir prova de repercussão do tributo quando não há repasse econômico e, portanto, ficaria descartada a violação ao CTN   São Paulo - A Primeira Turma do Superior Tribunal de J...

Governo lança programa para agilizar crédito a micro e pequenas empresas

No momento em que a retomada da atividade econômica é prioridade, o governo lançou hoje (23), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o programa BNDES Giro. É para agilizar a concessão de crédito para capital de giro de micro, pequenas e médi...

Governo vai liberar saque de contas do PIS/Pasep para idosos

O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada hoje (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no...

Juiza nega pedido para cobrança de preços iguais para homens e mulheres

A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido para que uma produtora vendesse a um consumidor ingressos para um evento pelo mesmo valor cobrado para o público feminino, inferior ao ingresso masculino. O autor também havia pedido que a empresa vendesse to...