Nova página de estatísticas facilita consulta a dados da Justiça do Trabalho

A página de Estatística do portal do Tribunal Superior do Trabalho foi reformulada e está com novo conteúdo e novo formato. O objetivo é facilitar o acesso e a consulta às informações, inclusive com gráficos de conteúdo interativo.   ...

Fórum Trabalhista da Zona Sul terá novo endereço em novembro

O Fórum Trabalhista da Zona Sul, na capital paulista, terá novo endereço a partir de 6 de novembro deste ano: av. Guido Caloi, nº 1000, Santo Amaro. O novo prédio está localizado a 6 km do atual fórum, que fica na av. das Nações Unidas, 22939.   As 20 ...

Convenção ABRAS 2017 começa amanhã em Atibaia

Começa amanhã (12) a 51ª edição da Convenção ABRAS no Bourbon Convention & Resort, em Atibaia (SP). Com o tema Mudanças - Vamos Juntos!, o evento traz até o dia 14 de setembro palestras nacionais e internacionais, painéis e blocos do conh...

Subcomissão do Trabalho debaterá legislação da OIT e Constituição Brasileira

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho promove audiência pública, na segunda-feira (11), a partir das 9h, para debater os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Constituição Brasileira para o trabalho.   Foram convida...

Justiça obriga Carf a julgar recurso de contribuinte

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, determinou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgue novamente o recurso de uma empresa que foi considerado intempestivo (fora do prazo). Os desembargadores consideraram que o contribuinte perdeu o prazo porqu...

Turma isenta empresa de responsabilidade por acidente de trabalho ao constatar culpa exclusiva da vítima

A responsabilidade do empregador por danos causados ao empregado por acidente do trabalho é tratada no artigo 7º, XXVIII, da CR/88 e também no Código Civil, nos seus artigos 186 e 187, exigindo-se, em regra, a caracterização de dolo ou culpa do empregador. Contudo, o artigo 927/C...

Defesa do Consumidor debaterá critérios para rotular produtos integrais

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública, na terça-feira (12), para discutir o Projeto de Lei 6797/17, do deputado Aelton Freitas (PR-MG), que determina que apenas os alimentos com ao menos 50% de matéria prima integral podem ser rotulados como produtos integra...

Câmara lança nova ferramenta de participação popular

A partir de uma pré-seleção de temas, Câmara vai abrir consultas à população para saber quais projetos de lei os cidadãos gostariam que fossem votados pelo Plenário. Primeira edição da Pauta Participativa será sobre Política, Sa&u...

Massa falida deverá arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial da massa falida do Banco Santos, que pretendia que um estaleiro incluído indevidamente no polo passivo de demanda judicial arcasse com os honorários dos próprios advogados ou que o M...

51ªConvenção ABRAS começa na próxima terça-feira em Atibaia

        De 12 a 14 de setembro, líderes supermercadistas de todo o Brasil estarão reunidos na 51ª Convenção ABRAS, no Bourbon Convention & Resort, em Atibaia (SP). Com o tema Mudanças – Vamos Juntos!, o evento traz este ano uma progra...

Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1735/2017 trata de débitos previstos na Lei nº 12865/2013     Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos d&eacut...

Comissão rejeita penas propostas pelo Senado para quem descumprir regras sobre embalagens de frutas e verduras

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, rejeitou as modificações feitas pelo Senado à proposta que define as características de embalagens de frutas e hortaliças não processadas. ...

Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente

Por ausência de intimação prévia do credor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e anulou sentença que havia declarado a prescrição intercorrente em açã...

Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo de sócios minoritários que alegaram diluição de sua participação acionária após a companhia ter sido envolvida em suce...

Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 está disponível a partir das 9h de hoje (8). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.   Tamb&eacut...

Câmara aprova mudanças na Lei de Registros Públicos; medida segue para sanção

O plenário da Câmara aprovou hoje (5) a Medida Provisória (MP) 776/2017, que estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. Por 156 votos a 106 e uma abstenção, os deputados votaram favoravelmente às alterações na Lei de Registros P&uacu...

MP com 'nova contribuição sindical' pode ser alvo de ações no Judiciário

Solução para reduzir a pressão dos sindicatos após a reforma trabalhista encontra obstáculo na Justiça, já que o TST proibiu que taxas sobre negociações sejam cobradas de toda a categoria   São Paulo - A "contribuição por negocia...

Comissão aprova MP sobre acordo de leniência com bancos

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 784/2017 aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei de conversão apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) à matéria, que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central (BC) e da Comissão de Valore...

TJ-SP entende que investidores devem ter tratamento diferente em distratos

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deram uma nova interpretação às discussões envolvendo os distratos – quando o cliente pede a rescisão do contrato de compra e venda de um imóvel na planta. Eles diferenciaram a situaçã...

Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor.   Nesse...